Moraes autoriza rito simplificado para tramitação de MPs
Intenção é facilitar andamento de medidas que tratem do coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27) a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus (covid-19).
Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário. A análise será substituída por um parecer apresentado diretamente ao plenário.
A decisão foi motivada por uma ação protocolado pelo PP.
CIDH pede que países adotem medidas do CNJ para enfrentar novo coronavírus em prisões
Publicado na última semana, o documento propõe a tribunais e magistrados ações preventivas ao novo coronavírus no sistema prisional e no sistema socioeducativo
Hospitais deverão registrar envio eletrônico de documentos
A medida compõe diretrizes para a prevenção ao contágio com o novo coronavírus
Provimento da Corregedoria de RO incentiva quitação ou renegociação de títulos e documentos protestados
A ação é promovida por meio de medidas prévias e facultativas aos procedimentos de conciliação e mediação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook