Embora tenha dito não reconhecer a veracidade do conteúdo publicado pelo site The Intercept Brasil, o ministro da Justiça Sergio Moro comentou algumas das mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato, ao longo de oito horas e meia de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira(19). Entre os trechos que foram alvos de questionamentos dos senadores estavam as menções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Durante o debate, o ministro defendeu sua atuação como juiz, falou em grupo criminoso para invalidar a Lava Jato; negou conluio com Ministério Público; afirmou que não tem apego ao cargo;  disse aos senadores que não tem acesso às mensagens.

Moro foi questionado por Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e por outros parlamentares sobre o fato de ter dito que acreditava em Fux. Na conversa, segundo o site, o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro fazem referências aos ministros do STF Luiz Fux e Teori Zavascki, que faleceu em 2017. Ao citar uma suposta disputa entre Moro e Zavascki em torno da Lava Jato, Dallagnol relata ter recebido apoio entusiasmado de Fux. Em resposta, o então juiz manifestaria satisfação com o magistrado: “In Fux we trust (em Fux nós confiamos).” Segundo Moro, o conteúdo é "trivial".

— Desse conteúdo trivial, olha, há coisas que eu posso ter dito, não necessariamente nesses termos; há coisas que me causam estranheza. No caso ali do comentário elogioso do Luiz Fux, o Luiz Fux é um magistrado que eu respeito, assim como respeito vários outros ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como respeito todos os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria instituição — disse o ministro.

Em diversos momentos da audiência, Moro criticou o site e as reportagens sobre os vazamentos, que classificou como “sensacionalistas”. Ressaltou também que não reconhece a autenticidade das mensagens e afirmou que não vê nada de irregular nos conteúdos.

— Esse site fez uma especulação, uma fantasia em cima daquilo — criticou.

FHC

Em relação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Sergio Moro, quando ainda era juiz da Operação Lava Jato, teria advertido o procurador Deltan Dallagnol sobre a conveniência de investigá-lo. De acordo com matéria divulgada nesta terça-feira (18) pelo The Intercept Brasil, o procurador teria argumentado que investigar todos reforçaria a "imparcialidade" da força-tarefa. O então juiz retruca, segundo as mensagens divulgadas: "Ah, não sei. Acho questionável, pois melindra alguém cujo apoio é importante." A questão foi levantada pelos senadores Weverton (PDT-MA) e Humberto Costa (PT-PE). Moro reforçou que nunca interferiu no processo.

— O caso nunca passou pelas minhas mãos, como é que eu interferir em alguma coisa? Como é que eu fiz alguma coisa? Qual a prova de que eu fiz alguma coisa em relação àquele tipo de mensagem? Agora, o site divulga com todo aquele sensacionalismo, como se tivesse alguma obstrução ou interferência indevida a minha parte — rebateu.

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) afirmou que “não havia a mínima necessidade de se mandar processo nenhum para São Paulo, de se expor indevidamente uma pessoa, cujo crime atribuído seria caixa dois”, já prescrito à época das mensagens. Tasso Jereissati (PSDB-CE) também saiu em defesa de FHC que, conforme apontou, “não é acusado e não é acusador”.

Sensacionalismo

Roberto Rocha (PSDB-MA) e Jorge Kajuru (PSB-GO) questionaram os vazamentos. Para Rocha, os vazamentos a conta-gotas “parecem uma conspiração para não se votar a reforma da Previdência”. Já Kajuru, classificou como criminoso o que fez o site jornalístico.

— Isso não é jornalismo investigativo. Fiz jornalismo investigativo por 40 anos. Nunca grampeei ninguém — disse.

Já os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Rocha (PT-PA) afirmaram que Moro insistiu durante a audiência em desqualificar o site The Intercept Brasil e seu jornalismo investigativo. Para os senadores, as operações da Lava Jato é que eram sensacionalistas.

— O ministro insiste o tempo todo em desqualificar o site e chamá-lo de sensacionalista, mas só queria lembrar que o site e o jornalista já foram ganhadores daquilo que se chama o Oscar do jornalismo, com a revelação dos WikiLeaks. Foi uma medida sensacionalista divulgar as conversas grampeadas da presidente da República Dilma Rouseff? — indagou Wagner.

Para o ministro, os demais veículos de imprensa deveriam questionar como o The Intercept Brasil chegou à conclusão de que as conversas seriam autênticas.

—  Como fez essa verificação? Que tipo de material foi recebido? Como eles sabem que esses materiais são autênticos e extraídos de celulares de procuradores da República? — questinou.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntou se o ministro faria alguma autocrítica da forma como atuou na Lava Jato.

—  Agiria de forma diferente olhando em retrospecto? Se as conversas estão na nuvem, o senhor abriria mão do sigilo e, dessa forma, tornarra públicas todas as conversas? — perguntou.

Em resposta, Moro disse que talvez pelo sensacionalismo como essas mensagens foram divulgadas, tenham causado em Randolfe uma avaliação errada do que aconteceu.

— Não são incomuns conversas entre juízes, procuradores, policiais e advogados no cotidiano de nossa prática forense — afirmou.

Pacote anticrime

O tema segurança pública também foi abordado durante a audiência na CCJ. Depois de lembrar a chacina no sistema prisional do Amazonas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu que o ministro volte à comissão para um debate sobre violência e sistema prisional. Segundo ele, “são duas mazelas a serem enfrentadas pelo país”.

Ainda segundo Braga, o combate à corrupção é o maior desejo dos brasileiros. E melhorar a estrutura jurídica em torno do tema é fundamental. Ele lembrou que o Senado vai votar na semana que vem o projeto conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017) e citou ainda o Pacote Anticrime enviado pelo ministro ao Congresso.

— A Lava Jato precisa ser apoiada e toda investigação tem que ser apoiada e levada às últimas consequências. Estamos aqui tentando colocar bom senso, o que não queremos é quebrar o estado de direito — disse.

O ex-juiz Moro explicou que, desde que assumiu o novo cargo, uma das ideias iniciais foi apresentar um pacote de leis que fosse firme contra a corrupção, crimes violentos e crime organizado, visto que os três problemas estão relacionados.

— A reforma da Previdência é importante, mas temos que passar a discutir outros temas como o pacote anticrime — defendeu o ministro.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), considerou o debate importante para esclarecer os fatos e ressaltou a ponderação dos senadores.

— Esta é a Casa da moderação — disse a senadora.

Outros senadores que participaram do debate foram Chico Rodrigues (DEM-RR), Telmário Mota (Pros-RR), Vanderlan (PP-GO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Styvenson Valentim (Podemos-RR) e Rose de Freitas (Podemos-ES).