Ministério Público propõe onze ações por ato de improbidade administrativa contra investigados na Operação Vórtice
GAECO propôs 11 ações civis por ato de improbidade administrativa, em desfavor de ex-prefeito, ex-secretários municipais, servidores e ex-servidores públicos municipais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), propôs 11 ações civis por ato de improbidade administrativa, em desfavor de ex-prefeito, ex-secretários municipais, servidores e ex-servidores públicos municipais de Porto Velho, empresas do ramo de locação de veículos e equipamentos pesados e seus representantes legais, tendo por objeto as irregularidades detectadas no decorrer das investigações empreendidas na “Operação Vórtice”, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
As apurações indicaram que quatro empresas do ramo de locação de veículos e maquinários, por intermédio de seus dirigentes, em conluio com servidores públicos, embolsaram, mediante a utilização de ardis (documentos falsos), valores do erário sem a devida contraprestação dos serviços, fato que configura recebimento de vantagem indevida, em prejuízo aos cofres públicos.
As locações visavam atender a Secretaria Municipal de Obras (SEMOSB), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRIC) e a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB), na prestação de serviços de drenagens, tapa buraco, limpeza, encascalhamento, manutenção da malha viária, recuperação de áreas degradadas e implantação de projeto de piscicultura familiar.
Durante a execução contratual, os agentes públicos e empresários adulteraram e permitiram adulteração em aproximadamente 1.362 controles diários, por meio de rasuras, sobreposição de letras e utilização de corretivos, com finalidade de majorar a quantidade de horas trabalhadas.
Ao todo, foram constatados desvios de dinheiro público em 27 contratos firmados entre Administração Municipal e as empresas demandadas, o que acarretou um desfalque ao erário no montante de R$ 7.500.339,59.
Assim, considerando que os fatos noticiados tipificam, além de ilícitos penais, atos de improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação de 45 pessoas (físicas e jurídicas), nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente, o ressarcimento ao erário, no valor atualizado de R$ 11.206.823,26.
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Comentários
Quando tratar de bandidos espertos deveriam aprofundar as investigações sem afogadilho p depois o judiciario deixar de condenar esses criminosos que surrupiam o erário mesmo que os atos ilicitos tenham sido praticados mas não cabalmente comprovados. Ai que os corruptos se criam e ainda usam a decisão como Certidão Negativa em propagandas eleitorais, tipo: que passaram pelo crivo do judiciario e não "encontraram nada" que era tudo jogada politica para denegrir suas imagens probas. Criminoso do colarinho branco não é como ladrão de galinha que basta o comparsa apontar o dedo.
Então agora vai poder ser descortinada a verdadeira fraude, aquela perpetrada pelo TC e pelo MP no inquérito civil e nas tomadas de contas. Interessante que as denúncias sequer foram aceitas pelo judiciário e eles estão dando espetáculo na mídia. Como ficará provado, a história não é bem assim. Se o T de faz de contas tivesse tanta certeza finque está dizendo teriam condenado as tomadas de contas e depois de 7 anos o fizeram. Porque eles não noticiaram que o judiciário rejeitou de uma só vez 16 denúncias desse tipo feitas por eles por serem ineptas? Uso político do aparelho judicial para tentar causar prejuízo a determinadas personalidades públicas? É bem atual e a cara deles.
Essa matéria públicada de forma comprometedora, onde o que noticia-se ou que publicam não alcançam os meritos desejados e que ele ate pode se alcançado, depende da oferta, vejam o nível de imprensa que está instalada aqui no Estado de Rondônia, Contudo, também é perfeitamente plausível que se vá tecendo uma rede necessária de blindagem em torno de um quadro conveniente de informações. A pergunta é: o que convém aos donos da mídia, que concorrem entre si, ao se postarem alimentando a crise como aquela cozinheira matrona que põe no banho-maria o prato principal, enquanto aguarda ordens da patroa para aquecer de vez e servir o lauto jantar, assim que a visita chegar? Já está na hora de anunciar as novas cassações dos deputados? Tudo é uma questão de ordem. Entra ‘adeus às armas’, sai a ‘pizza das CPMIs’, dá mais ênfase ao MST, diminui a pressão sobre o Executivo, publica mais futebol, ressalta o escândalo do apito fraudado, banaliza o noticiário do Congresso, foca no padre em greve de fome contra a transposição do São Francisco, alardeia as fotos nuas da moça que virou musa, mas não inventa, não e por ultima esquecem de dar nomes aos envolvidos.
Se isso funcionasse não teria servidor e até secretarios da epoca na atual administraçao em posiçao estratégica de fiscalização. Muitos desses servidores que tinham o dever de fiscalizar e controlar os atos irregulares ao menos foram citados nos inquerítos tamanha a dissimuação e a periculosidade dos mesmos, até aqueles que foram afastados já estão em pleno vapor na atual gestão, nem mesmo um pad foi instaurado visando demissão a bem do serviço publico. Triste retrato do poder publico.
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