Na última terça-feira (11/06), a Promotora de Justiça Clícia Pinto Martins instaurou inquérito civil público para apurar a ocorrência de danos aos interesses consumeristas de moradores da região, em razão da má prestação de serviços de telecomunicação, por empresas que atuam na área.

Por meio do procedimento, o MP busca saber se o serviço ofertado no Município atende aos níveis mínimos exigidos, bem como os motivos que levam à existência de áreas com cobertura de telefonia móvel sem sinal ou com sinal deficiente e, ainda, a razão de quedas frequentes de ligações telefônicas na região.

Ao justificar a adoção da medida, a Integrante do Ministério Público informa ter recebido diversas reclamações de usuários acerca da qualidade do serviço prestado pelas empresas que operam na região, destacando, inclusive, a existência de um abaixo-assinado, subscrito por centenas de pessoas, por meio do qual são apresentadas diversas queixas em relação à situação.

A Promotora de Justiça ressalta que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos têm o dever de prestar serviços públicos de forma adequada, eficaz e contínua, principalmente, em se tratando de fornecimento e distribuição de serviços de telecomunicações.