MP arquiva investigação de supostas irregularidades em concurso público
Segundo a Prefeitura, a população foi prejudicada diretamente com denúncias infundadas e apócrifas, que culminaram com o atraso na homologação do Concurso.
O Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu o arquivamento do procedimento investigatório que apurava possíveis irregularidades no concurso público da prefeitura de Rolim de Moura (RO).
Segundo nota divulgada nesta sexta-feira pela Prefeitura, o MP instaurou Inquérito Civil Público a partir de notícia formulada pelo vereador Delegado Renato Morari, relatando possíveis irregularidades no concurso municipal.
Ele também levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). De acordo com a Prefeitura, a corte de contas analisou e julgou a representação improcedente, não identificando nenhuma irregularidade.
Já no âmbito do Ministério Público, foi recomendada a suspensão do certame para apuração, o que foi acatado pelo município.
Diante dos fatos, o Procurador-Geral do Município, Erivelton Kloos, e sua equipe apresentaram ao MP a resposta da empresa organizadora relativa às divergências apontadas.
Após apuração, requisição de documentos e interrogatório de testemunhas, o MP entendeu que foram esclarecidos os pontos de divergência apontados, de maneira que foram revogadas as recomendações para anulação do certame. Desta forma, o município dará regular seguimento do concurso.
Pela Promotora de justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke foi dito, na Promoção de Arquivamento, que “têm-se por esclarecidas as dúvidas quanto a higidez do certame, não evidenciando mais nenhuma ilicitude capaz de induzir a sua anulação...” (sic).
O prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, o Luizão do Trento (PSDB), determinou a continuidade do certame, ressaltando a importância do concurso para a área da Saúde.
"A população foi prejudicada diretamente com denúncias infundadas e apócrifas, que culminaram com o atraso na homologação do concurso, impedindo a administração municipal de realizar contratações de médicos, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, entre outros profissionais, pois o município possui um déficit no quadro de profissionais da saúde", diz nota divulgada pela Prefeitura nesta sexta-feira 19.
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