O Ministério Público de Rondônia discute, nesta quinta e sexta-feira (22 e 23/9), anteprojeto da Lei Orgânica Nacional das Ouvidorias, durante evento nacional realizado em Maceió (AL). A iniciativa legislativa, que busca fortalecer o funcionamento dos órgãos de escuta nas instituições públicas, tornando-o ainda mais efetivo ao cidadão, é tema de comissão que tem a participação da Ouvidoria do MP rondoniense.

O assunto será debatido durante a programação da sessão ordinária do Conselho Nacional das Ouvidoras dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNOMP), na capital alagoana. O tema será apresentado no encontro pela Comissão de Estudo criada para tal fim, cuja composição tem a participação da Promotora de Justiça Andrea L. Damacena F. Engel, Ouvidora do MPRO e vice-presidente do Conselho para a região Norte. Coordena o grupo o Diretor de Planejamento do Conselho, Procurador Ailton Silva, Ouvidor do Ministério Público Militar.

O anteprojeto tem como objetivo estabelecer as ouvidorias como órgãos e entidades prestadoras de serviços públicos para exercerem a função de representantes dos legítimos interesses dos seus usuários. O texto institui normas reguladoras e diretrizes para o serviço, destacando a importância de princípios como independência e autonomia nos órgãos, bem como a necessidade do exercício do cargo com exclusividade.

“A atuação efetiva das ouvidorias passa, necessariamente, pela instituição de um arcabouço legal que discipline o funcionamento do serviço, de modo que as unidades possam dar fiel cumprimento ao propósito para que foram criadas: servir a sociedade”, afirma a Ouvidora do MPRO.

O tema do anteprojeto tem a abordagem prevista para a pauta de sexta-feira. Após, serão realizados debates e deliberações acerca do relatório apresentado pela comissão.

Conduzido pela Presidente do CNOMP, Selma Barreto, o evento prevê para esta quinta (22/9), a apresentação dos Projetos ‘Assédios: Atenção nas Organizações’, pela Associação Brasileira de Ouvidores; exposição da campanha ‘Assédio Não’, pelo Ministério Público de Alagoas, e ainda a palestra ‘O Papel das Ouvidorias na Mediação dos Conflitos’. Na sexta-feira (23/9), além do debate sobre o anteprojeto da Lei Orgânica, será tratada a ‘’Importância da Manifestação Anônima e do Sigilo na Atuação das Ouvidorias’.