Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) demonstram que, nos últimos anos, houve um aumento significativo das situações de violações de direitos humanos no estado de Rondônia (RO). Essa constatação será tema de audiência pública conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Raphael Bevilaqua, membro do Ministério Público Federal (MPF), na próxima quinta-feira (22).

A audiência está agendada para ocorrer a partir das 15 horas, na sede Procuradoria Regional do Trabalho (Sede) PRT 14ª Região, localizada na Avenida Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria, Porto Velho (RO). Participarão do evento representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); do governo do estado de Rondônia; de entes federais com atuação em Rondônia; da sociedade civil organizada e movimentos sociais, lideranças acompanhadas pelo PPDDH no Estado, representantes da Entidade Executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) Equipe Regionalizada e representante do MNDH.

A condução do evento pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF atende a uma solicitação da Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CGPTDDH), vinculado ao  Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Em expediente encaminhado ao procurador Raphael Bevilaqua, o CGPTDDH pediu a colaboração do procurador na condução da audiência considerando o relevante papel do MPF em apoiar as ações de proteção para defensores de direitos humanos e, ainda, para que o membro possa acompanhar institucionalmente a execução destas ações nas esferas municipal, estadual e federal, fomentando o comprometimento adequado das partes responsáveis.

De acordo com o MMFDH, o propósito da audiência é dar visibilidade às situações de risco e de ameaça que o PPDDH tem acompanhado e estimular o Governo do Estado de Rondônia a somar esforços com o Governo Federal objetivando parcerias e articulações necessárias às ações que incidam na redução ou na cessação das situações de risco e de ameaças direcionadas às lideranças e suas comunidade. O evento também busca estimular o estado na execução de Programa Estadual de Proteção, face ao aumento das situações de violações de direitos humanos que tem colocado o estado em destaque, conforme demonstram os dados da Comissão Pastoral da Terra.

Sobre o PPDDH - O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (PPDDH/MMFD), atua no atendimento e no acompanhamento de casos de pessoas defensoras dos direitos humanos que se encontram em situação de ameaça e risco em todo território nacional, no âmbito da Portaria n° 507, de 21 de fevereiro de 2022, MMFD, do Decreto nº 9.937/2019 e das alterações advindas com Decreto nº 10.815/2021, que fixam prerrogativas e atribuições voltadas à artIculação de medidas protetIvas em prol do público acompanhado.

A Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos ( PPDDH), aprovada pelo Decreto nº 6.044/2007, objetiva o fortalecimento do pacto federativo para a concretização de suas ações, por meio da atuação conjunta e articulada de todas as esferas de governo na proteção aos/às defensores/as de direitos humanos e na atuação das causas que geram o estado de risco ou vulnerabilidade. Nesse sentido, o Programa de Proteção atua em favor das lideranças ameaçadas no estado de Rondônia, em decorrência da reconhecida atuação destas em promover ou defender os direitos coletivos.

Confira o relatório da CPT no link: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/conflitos-no-campo/6002-cpt-divulga-relatorio-sobre-conflitos-no-campo-no-brasil-em-2021