MP destaca aspectos jurídicos do acolhimento familiar em evento de formação

O acolhimento é medida de proteção prevista no ECA para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 28 de junho de 2024 às 11:34

Atendendo convite da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro participou na noite da quinta-feira (27/6) de um curso de formação de famílias acolhedoras, realizado em Ji-Paraná.

Em sua fala, a integrante do Ministério Público explanou aspectos jurídicos do acolhimento familiar, como medida de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco e as diferenças entre o acolhimento institucional e a adoção.

O acolhimento é medida de proteção prevista no ECA para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem. A instalação do programa no município foi fomentada pelo MP, por meio de procedimento em curso na 2ª Promotoria de Justiça, o qual resultou em tratativas e providências para a captação de recursos privados que viabilizassem a oferta do serviço.

Os participantes do evento são pessoas interessadas em fazer parte do projeto e, para isso, precisam passar pela formação, para serem aptos a receberem as crianças. Todo o processo é acompanhado pela equipe de assistência técnica social.