O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Curadoria da Saúde em Vilhena, expediu recomendações ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e aos coordenadores das Unidades de Saúde Básica Liro Hoesel, Vitalina Gentil, Leonardo Alves Souza e Afonso Mansur, instaladas no município de Vilhena, para que sejam implementadas medidas, no prazo de 30 dias, com o intuito de melhorar o atendimento aos usuários do sistema público de saúde.

Entre as providências a serem tomadas pelos gestores, está o estabelecimento de normas, procedimentos e rotinas escritas e atualizadas para realizar o atendimento médico e odontológico adequado aos usuários da unidade, de acordo com o agendamento pelas Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, assim como atender todos os pacientes que comparecerem na unidade durante todo o horário de atendimento e retorno, descentralizando o atendimento, evitando-se que pacientes saiam sem atendimento e/ou procurem atendimento em outras unidades de Saúde, inclusive no Hospital Regional de Vilhena.

Recomenda ainda a implantação do controle eletrônico biométrico para os servidores públicos municipais das unidades; a regularização da distribuição de medicamentos; estabelecimento de normas, procedimentos e rotinas técnicas e escritas e atualizadas de todos os seus processos de trabalho em local de fácil acesso a toda equipe, relacionadas a limpeza dos ambientes, disponibilidade de equipamentos, materiais, insumos e medicamentos, entre outros.

A recomendação também estabelece a disponibilização aos agentes de saúde de computadores em número suficiente para atender o número de equipes da Unidade ou disponibilize profissional para garantir o abastecimento adequado das fichas necessárias para o registro de informações na unidade, além de assegurar a eles materiais e insumo como bonés, calçados fechados, balança antropométrica, protetor solar, crachá, colete ou camiseta, entre outros, para melhor desempenho do trabalho das equipes. Recomenda ainda providências para o armazenamento regular externo dos resíduos dos serviços de saúde das unidades de saúde. Outra preocupação foi garantir a proteção da saúde do trabalhador com as vestimentas e calçados adequados e fornecimento de equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Em caso de não cumprimento das recomendações, o MP adverte que poderá ingressar com Ação Civil Pública para obtenção das medidas cíveis, administrativas, criminais e políticas, além de comunicação ao Ministério da Saúde para verificar hipótese de suspensão da transferência de recursos por três competências consecutivas.