O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário decisão liminar, determinando a lotação, no prazo de 30 dias, de 19 agentes penitenciários no Centro de Ressocialização de Machadinho do Oeste. Conforme a decisão, tal medida poderá ser viabilizada por meio de remoção/transferência de outras unidades prisionais ou contratação em caráter definitivo.

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça de Machadinho, Marlúcia Chianca de Morais, contra o Estado de Rondônia e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

Em caráter liminar, foi determinado que os requeridos adotem providências orçamentárias, tanto para este exercício de 2017, quanto para o exercício de 2018, para efetivar as providências como meio de garantir o custeio de despesa pessoal.

Conforme a decisão, Estado e Sejus deverão se abster de remover os agentes penitenciários do Centro de Ressocialização de Machadinho do Oeste, sem que ocorra a substituição imediata, até o julgamento da ação ou ordem em contrário.

Para hipótese de descumprimento de quaisquer das determinações, foi fixada multa de R$ 5 mil, para cada um dos requeridos, até o limite de 100 mil, sem prejuízo de responsabilização pessoal por desobediência à ordem judicial, além de sequestro da verba pública.

Fuga

A ação proposta pelo Ministério Público visa resguardar o estabelecimento prisional  de fugas e motins, uma vez que, somente em 2017, foi identificada a fuga seis presos, sendo alguns de elevada periculosidade. Em junho deste ano, de acordo com o MP, também foi registrado início de motim no centro, tendo sido necessária a força policial para contenção.

Segundo o Ministério Público, a ação tem como objetivo dar uma solução efetiva ao problema, a fim de  levar mais segurança à sociedade.