O Ministério Público de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, promove na próxima quinta-feira (16/11) a Capacitação em Prestação de Contas de Recursos Enviados às Unidades Socioeducativas. Destinada a diretores e servidores das unidades, a atividade será realizada das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do MP, em Porto Velho.

A capacitação foi idealizada durante reunião coordenada pelo Promotor de Justiça da Infância, Éverson Antonio Pini, tendo a participação de representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Coordenadoria do Adolescentes e Diretores das Unidades Socioeducativas, oportunidade em que se discutiu a efetiva execução do orçamento da Sejus e Progesfi, no âmbito das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, em Porto Velho, abordando a necessidade de melhoraria na aplicação de tais recursos.

O orçamento é instrumento de gestão e planejamento do serviço público e o Progesfi é destinado para uso nas unidades socioeducativas pelos diretores das unidades, assegurando recursos entre R$ 2.600 até R$ 8 mil para as unidades de internação, por trimestre. O montante garante a cada unidade até R$ 32 mil no ano.

Desta forma, a capacitação visa orientar quanto ao plano de aplicação desse recurso e efetuar a correspondente prestação de contas, contribuindo para o melhor aproveitamento desse recurso.