O Ministério Público Eleitoral será protagonista nas eleições de 2022 - o chamado pleito das redes sociais-, em razão das recentes atribuições que incumbem a Instituição do controle de manifestações políticas. A missão ganhará extrema importância como consequência da massiva presença digital da população e do uso de ferramentas tecnológicas nas campanhas. A informação foi repassada pelo Professor Alexandre Basílio, nesta quarta-feira (6/7), durante o Encontro de Promotores, atividade que compõe a programação de aniversário de 40 anos do Ministério Público de Rondônia.

Uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (ESMPRO) e Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE), o Encontro de Promotores Eleitorais reuniu membros da capital e interior do Estado para uma atualização sobre a legislação, práticas e entendimentos na área.

A atividade foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e contou com a presença do Corregedor-Geral do MPRO, Cláudio Wolff Harger; do Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Miguel Mônico; do Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum e, ainda, do Diretor da ESMPRO, Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira. Também atuaram como palestrantes no evento o Procurador Regional Eleitoral em Rondônia, Bruno Chaves, e o Coordenador do NUAPE, Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins.

Em sua participação, Alexandre Basílio discorreu sobre novos dispositivos criados na Resolução nº 23.610, instrumento que confere à Instituição a atribuição de requerer a remoção de conteúdo, que viole ou que questione a integridade do processo eleitoral. “O MP Eleitoral terá que monitorar as redes, identificar e solicitar a retirada de postagens que se enquadrem nesse perfil”, afirmou o ministrante, destacando a relevância do papel do órgão, num cenário de expressiva audiência digital.

O ministrante ressaltou que o cenário contemporâneo vem modificando o perfil de integrantes do MPE, exigindo dos membros, cada vez mais, um conhecimento interdisciplinar, com o domínio não apenas do Direito Eleitoral, mas também de tecnologia e de marketing digital. “O Promotor ou Procurador precisa ter conhecimento sobre as estratégias desses canais, como impulsionamento e alcance, por exemplo, para tomar medidas que possam dar respostas aos danos causados”, disse.

Abordando tema candente desde as eleições passadas - a desinformação-, o ministrante discorreu sobre como a Justiça Eleitoral vem se preparando para atacar o problema. Na palestra, citou artigos do Código Eleitoral que vêm sendo aplicados para o combate às fake news, destacando novamente a atribuição do MPE em situações em que a publicação tiver como alvo o processo eleitoral. “Toda vez que houver, por parte de um eleitor ou de um candidato, uma violação à integridade do sistema eleitoral, o MP poderá, de pronto, requerer a retirada do conteúdo, na forma da Resolução nº 23.610”.

Alexandre Basílio elencou outros casos de atribuição direta da Instituição, como o controle de publicidade institucional, abuso de poder econômico e uso de servidores públicos em campanhas eleitorais, reiterando o protagonismo institucional.
Reunião de trabalho – A palestra foi seguida de reunião de trabalho, coordenada pelo dirigente do NUAPE, Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, com a participação do Procurador Regional Eleitoral, Bruno Chaves.

Na ocasião, o Coordenador do NUAPE fez uma apresentação sobre questões práticas, abordando condutas e entendimentos para as eleições de 2022, que ocorrerão sob a condução da Procuradoria Regional Eleitoral.

Tambem presente, o Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum falou sobre a integração do Ministério Público do Trabalho com o MPRO para fiscalizar ilícitos da Justiça Eleitoral,  interconectados com a Justiça do Trabalho. Como  exemplo de condutas ilegais a serem alvo desta atuação, citou a coação de empregados a votar ou não votar em determinado candidato e a exploração do trabalho infantil em prol de candidatura ou partido. 

Em seguida, o Procurador Regional Eleitoral fez breve  apresentação sobre a atuação do MPE nas eleições, detalhando as principais questões jurídicas previstas para o pleito. Ainda em sua fala, ressaltou a importância do desempenho das atividades do Ministério Público do Estado nas eleições, mencionando a capilaridade da Instituição nas regiões mais longínquas de Rondônia. “Parabenizo o Ministério Público pela passagem dos 40 anos, desejando que se mantenha forte e atuante”, acrescentou.

Abertura – Ao fazer a abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, cumprimentou os presentes ressaltando a importância da atividade, realizada no contexto de comemorações de 40 anos do MPRO, afirmando ser a capacitação, neste momento de celebração, uma demonstração da importância que a Instituição dá ao tema. “Uma democracia só é possível com eleições livres. Vamos continuar atuando para que continuemos a ter o pleno exercício de nossa democracia”, ressaltou.