O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, realizou inspeção às instalações do Hospital Infantil Cosme e Damião, na última terça-feira (25/04), como parte do programa de vistorias às Unidades de Saúde Estadual de Porto Velho.

Sob a coordenação da Promotora de Justiça da Saúde, Rosângela Protti, a  inspeção verificou, preliminarmente, o fluxo de atendimento prestado na unidade hospitalar infantil de urgência e emergência.

Com a realização da diligência, foi possível atestar que o hospital vem funcionando de forma regular e satisfatória, com disponibilização adequada dos serviços de média e alta complexidade, apesar da considerável demanda de usuários do SUS, provenientes da rede básica de saúde, questão esta a ser tratada em âmbito municipal, já que esta Unidade vem atendendo demanda eletiva de baixa complexidade que seria de responsabilidade dos Municípios.

Com relação à superlotação do hospital, o Ministério Público informa que já foi  instaurado um Inquérito Civil Público visando adotar providências no sentido de sanar esta falha, principalmente objetivando apurar a real e efetiva responsabilidade do município de Porto Velho no que tange à falta de atendimento adequado nos postos de saúde e policlínicas municipais.

O cronograma de inspeções às unidades de saúde estadual na Comarca de Porto Velho, para o ano de 2017, teve início no dia 29 de março, com uma vistoria ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS - Madeira Mamoré, e no dia 18 de abril, foi realizada inspeção na Policlínica Oswaldo Cruz.

As inspeções ainda se estenderão, nos próximos meses, ao Hospital de Base e Pronto Socorro João Paulo II.