MPF e MP/RO vão recorrer da decisão sobre livros didáticos dos alunos de Ariquemes
Órgãos reafirmam que prefeito e vereadores de Ariquemes devem responder por censura ilegal de livros didáticos que traziam diversidade familiar.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP/RO) vão recorrer da decisão da Justiça Federal em Porto Velho que arquivou a ação civil pública movida pelos MPs contra o Município de Ariquemes, o prefeito Thiago Flores e sete vereadores. O motivo da ação foi o fato da prefeitura realizar o recolhimento de livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com a intenção de arrancar ou censurar páginas que mostram diversidade familiar e de gênero.
Com o recurso, o Ministério Público pretende que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) identifique equívocos jurídicos e falhas de análise dos fatos, corrigindo-osimediatamente, a fim de evitar violação a direitos humanos, ao direito à educação e o próprio direito de acesso ao poder judiciário pelo Ministério Público, defensor maior da sociedade e do patrimônio público.
Para o Ministério Público, os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceito e discriminação.
Os réus ainda podem ser condenados às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo, e a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais sofridos pelo Município de Ariquemes, pela União e pela própria sociedade.
O Ministério Público analisou os livros didáticos e constatou que “em nenhum momento os livros apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos”.
Além do prefeito Thiago Flores, são réus os vereadores Amalec da Costa, Pedro Basílio de Souza Júnior, Joel Martins de Oliveira, Carla Gonçalves Redano, Vanilton Sebastião Nunes da Cruz, Loureci Vieira do Araújo e Natanael Emerson Pereira da Lima.
Os autores da ação e do recurso são as promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher Tibes e os procuradores da República Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua. A consulta processual na Justiça Federal pode ser feita pelo número 1513-61.2017.4.01.4100.
Fonte: MPF/RO (www.mpf.mp.br/ro)
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Comentários
É isso aí Ministerio Publico Federal e porra a mais, correm atras dessa merda, vocês não tem o que fazer mesmo!!!!
O ministério público ainda insistindo nisso. Aonde o Brasil vai parar????!!! Vão terminar de investigar os corruptos e prende-los??? Vão entrar com recurso em defesa dos brasileiros que são roubados pelo governo brasileiro que cobra dos empresários e cidadãos impostos do mais alto grau da escala richter, para tentar tapar os buracos por eles mesmos cavados???? Movam uma ação civil pública para diminuir os salários dos políticos, cortar pela metade os salários e as verbas de gabinete, acabar de vez com os salários vitalícios para senadores e seus suplentes!!! Vamos acordar que ainda tem jeito!!!!
Daí vem a pergunta que não quer calar. Promotores e Procuradores também não cometem atos de improbidade ?? Insistir no acionamento da cara e desgastante máquina judiciária em uma demanda sem justa causa , trazendo gravames ao erário também não incide nas violações da lei de que rege a matéria ?? O problema que é que esses caras acham que devem interferir em tudo que orbita a vida social, e daqui a pouco também vão se arvorar até em ensinar como devem ser as posições politicamente corretas na cama.
o Estado não esta nem conseguindo, resolver seus problemas, tais como segurança publica: os presidios as facçoes estão se matando, os verdadeiros contribuidores dos impostos que são os cidadoes de bens, estão presos em suas casas em quanto o bandidos estão soltos sendo beneficiados por uma enxurrada de endutos, SAUDE: a nossa saúde ja morreu a muito tempo, pessoas morrendo em filas de hospitais, morrendo por falta de medicamento, profissionais de saude trabalhando em locais desumano, EDUCAÇÃO: a nossa educação sem o verdadeiro respeito que deveria ter , nossas crianças sem merenda escolar de qualidade, nem todas as escolas oferece condições de local de trabalho, e agora a promotoria vem nos tirando o direito de educar nossos proprios filhos entregando nas mão de um Estado falido, e sem moral para dirigir o futuro de nossos filhos ora senhores, nos polpem, e nos respeite, deixe que a educação e o caráter moral de nossos filhos cuidemos nós.
Diversidade de família e gênero, se tem na família dos recorrentes, não minha não tem é não e obrigado a ter, cada um com sua cruz familiar. Violação dos direitos humanos e a educação, estão violando o meu, na medida que meus filhos tem que ver essa porcaria que interessa a poucos. Preconceito e discriminação está acontecendo comigo quando colocam material que interessa a pouco, numa sala de aula que todo cidadão tem direito a acesso. Sociedade livre justa e solidária, tendo que aceitar esse aberração que colocaram e um livro escolar. E por isso que o nível de aprendizado escolar escolar está do jeito que tá.
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