O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que eleve para R$ 300 mil a multa ao deputado federal Jair Bolsonaro por declarações ofensivas às comunidades quilombolas e à população negra em palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Em parecer ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2), o MPF retomou o pedido inicial de indenização por danos morais coletivos e alegou que a multa depende da gravidade do fato e capacidade econômica do réu, pois a legislação firma que o cálculo deve obedecer aos critérios da solidariedade e exemplaridade.

 

O valor pedido ao TRF2 é seis vezes superior ao que a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro ordenou ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerido por um conselho federal para reparar danos coletivos em áreas como meio ambiente e patrimônio histórico. Três recursos serão julgados pelo Tribunal contra a sentença: do MPF, contra o valor; da defesa, alegando que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, liberdade de expressão e que não teria havido ato ilícito a ser indenizado; e da Fundação Cultural Palmares, pedindo maior indenização e honorários para a advocacia pública.

Na ação, o MPF relatou declarações contundentes contra quilombolas e a população negra em geral, como “o afrodescendente mais leve lá [numa comunidade quilombola paulista] pesava sete arrobas... Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais” e “alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Não, porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual a essa raça que tá aí embaixo, ou como uma minoria que tá ruminando aqui do lado...”. Desde então, o político não demonstrou arrependimento pelas declarações, apesar de sua grande repercussão como figura pública.

O MPF também citou ofensas a minorias como indígenas e migrantes, bem como às mulheres (“o quinto [filho] eu dei uma fraquejada né, foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada, veio uma mulher, ela tem seis anos de idade e foi feita sem aditivos, acredite se quiser”) e à população LGBT (“os gays lá no país que vocês defendem esse tipo de ideologia foram executados e, mais ainda, os lideres do candomblé lá em Cuba também foram pro paredão”). Sobre as demais declarações ofensivas, foram objeto de denúncia do MPF ao Supremo Tribunal Federal (v. abaixo).

 

No parecer, o procurador regional André Terrigno rebateu a alegação da defesa de que o intuito do réu foi expressar opinião política. Na sentença, a Justiça Federal no Rio de Janeiro concordou com a necessidade de condenar o réu ao pagamento de danos morais coletivos, mas, para o MPF, o cálculo da multa não foi proporcional à conduta.

“Chega a ser tristemente irônico que as mensagens injuriosas tenham sido lançadas em recinto que congrega grupo dos mais perseguidos na história”, frisou o procurador regional no parecer do MPF. “É o binômio perseguição/resistência que tem caracterizado os judeus na história, a culminar com o horrendo genocídio nazista do século passado. Talvez o réu nem tenha atentado para o fato de que também os judeus foram animalizados e, sob a ótica nazista, não servissem nem para a reprodução.”

Denúncia ao STF – Além do processo civil, as declarações de Bolsonaro no Clube Hebraica deram origem a uma ação penal proposta em abril passado pela Procuradoria-Geral da República ao STF, em razão da prerrogativa de foro. O deputado foi denunciado por racismo e discriminação contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, verificou que ele comparou quilombolas a animais e incitou a população contra imigrantes.

Processo 20175101101298-3