MPF questiona requisitos de cotas em edital da Universidade Federal de Rondônia
Principal objetivo é reforçar os requisitos de verificação do sistema de reserva de vagas para cotas raciais.
Os procuradores receberam denúncias de que pessoas brancas teriam ocupado vagas reservadas para estudantes negros. A recomendação do Ministério Público sugere que a universidade implemente uma banca verificadora, com contato presencial.
A banca sugerida deve ser composta por avaliadores de diferentes gêneros, naturalidade, idade, origem étnico-racial e com representantes de professores, alunos e funcionários da UNIR. Também foi orientado à universidade que a autodeclaração somente seja rejeitada por unanimidade dos membros da comissão.
O procurador da República Raphael Bevilaqua explica que a recomendação não tem cunho criminal e que não há investigação sobre fraude em andamento.
A Universidade Federal de Rondônia tem prazo de 15 dias para responder se vai acatar ou não a recomendação do Ministério Público Federal e apresentar documentos que comprovem o seu cumprimento.
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