O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, recomendou à Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul (APTC-RS) que adote as medidas necessárias para excluir a publicação da live "debate promovido pela APTC-RS sobre o filme Inverno", realizado na noite do dia 3 de julho de 2020, dos seus canais no Facebook e no Youtube ou de qualquer outro meio de comunicação da associação, para evitar a continuidade da propagação de conteúdo de teor racista contido no vídeo.

O vídeo deve ser substituído pela informação de que a sua transmissão cessou nos termos da Lei nº 7.716/1989, art. 20, §3º, incisos II e III, por conter falas racistas, em acatamento à recomendação do Ministério Público Federal.

Os incisos citados determinam, na ocorrência de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, “a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio” e a “interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores”.

Durante a live promovida pela APTC/RS houve manifestação com nítido teor racista, inclusive admitido pela própria autora em retratação publicada na rede mundial de computadores, da qual consta: “a palavra senzala foi usada de forma infeliz e racista”.

O não acatamento infundado da recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis. O prazo fixado para resposta da APTC/RS é de cinco dias.

Leia aqui a íntegra da recomendação