MPF/RO aponta que Hidrelétrica de Santo Antônio descumpriu ordem judicial para reativar EFMM

Órgão oficiou o Ibama para alertar que já terminou o prazo de 60 dias dado pela Justiça para que a Hidrelétrica apresentasse projetos para a EFMM.

Assessoria MPF/RO
Publicada em 12 de julho de 2017 às 15:56
MPF/RO aponta que Hidrelétrica de Santo Antônio descumpriu ordem judicial para reativar EFMM

O Ministério Público Federal (MPF/RO) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) oficiaram o Ibama em Rondônia e o Ibama nacional informando que a Hidrelétrica de Santo Antônio descumpriu a ordem da Justiça para apresentar projetos e iniciar as obras de revitalização da centenária Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). A procuradora da República Gisele Bleggi entregou o ofício em mãos para o superintendente do Ibama em Rondônia, Carlos Alberto Paraguassu Chaves. No ofício, o Ministério Público cobra que o Ibama suspenda a renovação da licença ambiental do empreendimento, conforme foi estabelecido na liminar da Justiça.

Em 20 de março deste ano, a Hidrelétrica de Santo Antônio foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a apresentar, no prazo de 60 dias, três projetos: de reativação do percurso da linha da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) até a igreja de Santo Antônio; de construção e implantação de um Centro de Memória dos Trabalhadores da EFMM; e de reativação do Cemitério das Locomotivas, abrangendo restauração do material rodante, cobertura e proteção e sinalização turístico-cultural. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia de atraso.

Pela decisão, em 90 dias a Hidrelétrica de Santo Antônio também deveria iniciar as obras, com contratação de pessoal, estudos arqueológicos, armazenamento de materiais encontrados, consulta a órgãos públicos e à sociedade, proteção de áreas, aquisição de materiais etc.

A decisão ainda determinou obrigações a várias instituições públicas. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deveria fiscalizar a elaboração dos projetos e as obras. O Município de Porto Velho teria que retirar todas as famílias que estão localizadas próximas aos trilhos da EFMM. Município, Estado e União ficaram obrigados, pela decisão, a acompanhar a execução dos projetos.

Em recente vistoria no Complexo da EFMM, o MPF/RO verificou “ausência de qualquer atividade necessária para o início das obras”. A revitalização da EFMM foi um das condições assumidas pela Hidrelétrica de Santo Antônio como compensação pela construção de sua barragem no rio Madeira, em Porto Velho (RO). A licença ambiental da usina foi emitida em 2011.

A decisão da Justiça pode ser consultada no site do TRF1 com o número do Agravo de Instrumento 0018746-86.2016.4.01.0000, na aba Documentos.

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Comentários

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    joão bosco 12/07/2017

    basta pegar os sessenta projeto basico ambiental que a justiça vai peceber que nada foi feito ou seja a usina está utilizando a justiça com instrumento financeiro , pois sabe que decisão de juiz é tempoaria espacial e cultural sujeito as variações sociais. nosso povo perdeu como perdeu mais de um milhão de trabalhadores em todo pais. a decisão juridica é uma poesia não tem cunho cientifico

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    joão bosco 12/07/2017

    basta pegar os sessenta projeto basico ambiental que a justiça vai peceber que nada foi feito ou seja a usina está utilizando a justiça com instrumento financeiro , pois sabe que decisão de juiz é tempoaria espacial e cultural sujeito as variações sociais. nosso povo perdeu como perdeu mais de um milhão de trabalhadores em todo pais. a decisão juridica é uma poesia não tem cunho cientifico

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    joão bosco 12/07/2017

    basta pegar os sessenta projeto basico ambiental que a justiça vai peceber que nada foi feito ou seja a usina está utilizando a justiça com instrumento financeiro , pois sabe que decisão de juiz é tempoaria espacial e cultural sujeito as variações sociais. nosso povo perdeu como perdeu mais de um milhão de trabalhadores em todo pais. a decisão juridica é uma poesia não tem cunho cientifico

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    joao roberto 12/07/2017

    A COISA TA FACIL A SANTO ANTONIO TEM DINHEIRO EM CONTA NAO CUMPRE A DECISAO E NEM DIZ SE QUER UM PRAZO MAIOR, ZOMBA DA AUTORIDADE DO MPF E MPRO, MAS SUGIRO QUE SE COBRE OS CINQUENTA MIL DIARIOS ATE O VALOR DA REVITALIZACAO DA E F M M ATE A IGREJA SANTO ANTONIO, E ESTA MULTA DIARIA PODE ATE SUPERAR A CONSTRUCAO DA EFMM, E AINDA USAR ESTE RESTANTE DE DINHEIRO PARA OUTRAS OBRAS RELACIONADAS, E SO UM JUIZ CORAJOSO MANDAR BLOQUEAR AS CONTAS DE SANTO ANTONIO ENERGIA E TUDO VAI BEM, JUIZ QUE TENHA O CONHECIMENTO E A CORAGEM DE DOUTOR MOURO DA LAVA JATO.

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