O Ministério Público de Rondônia, por meio da 10ª Promotoria de Justiça, vem acompanhando a execução das ações sociais de apoio para atender as famílias retiradas das regiões de conflito coletivo pela posse da terra rural em Nova Mutum, em decorrência de ordens judiciais de reintegração e manutenção de posse, em operação iniciada na última terça-feira (19), no município de Porto Velho.

Na quinta-feira (22), após receber informações que uma média de 250 pessoas já estavam alojadas na Escola Santa Júlia (Distrito de Vila da Penha), o Ministério Público coordenou reunião, com a presença de representantes da Secretaria de Assistência Social e da Família (Semasf), em que foi tratada a necessidade de continuidade e melhoria ao acompanhamento de ações sociais aos moradores da região, com garantia de fornecimento de alimentos e material de higiene aos necessitados.

Na ocasião, foi relatado pelos integrantes da Semasf que o município tomou diversas providências para o acolhimento das famílias, como a instalação de uma estrutura básica de atendimento em uma escola localizada no distrito Vila Penha, com psicólogos e assistentes sociais e alimentação. Contudo, conforme informaram os presentes, o município enfrenta dificuldade para fornecer alimentação para os próximos dias, em razão da ampliação do número de pessoas que procuram o serviço, que superou em mais que o dobro de pessoas esperadas para atendimento diário, pois, inicialmente, esperava-se uma quantidade aproximada de atendimentos diários em torno de 100 pessoas.

Os representantes da Semasf também destacaram a dificuldade para identificar as pessoas cadastradas nos programas sociais, como o Bolsa Família e proceder aos encaminhamentos assistenciais, posto que os desalojados se recusam a preencher a ficha socioeconômica, bem como a repassar qualquer dado pessoal. A Semasf apontou a necessidade de apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social (Seas), para que garanta assistência a esse público, o que se justificaria pela competência comum entre todos os entes públicos, de garantir atendimento social a pessoas em condições de vulnerabilidade e também em razão da complexidade do caso e da grande quantidade de famílias atingidas pelas ordens de reintegração.

A Semasf apontou limitações para fornecer alimentação e outros donativos para tantas famílias e solicitou interlocução com o Governo do Estado, para implementação de providências complementares às ações do município.