MPRO e Cremero realizam seminário sobre ato médico e qualidade dos serviços de saúde

As discussões sobre os limites e responsabilidades da atuação médica continuam até sexta-feira

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 03 de abril de 2025 às 15:01

O seminário "Ato Médico: Reflexões e Diálogos para a Sociedade" começou nesta quinta-feira (3/4), no auditório da sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho, e continuará amanhã, sexta-feira (4/4). O evento, promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) em parceria com o MPRO, busca debater os desafios da prática médica e a fiscalização dos serviços de saúde, reunindo especialistas de instituições de fiscalização, controle e da classe médica.

Ao dar início ao seminário, o Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, destacou a importância do evento no aperfeiçoamento da efetivação do direito à saúde na sociedade. “A saúde é um dos direitos mais essenciais, está relacionada não só à qualidade de vida, mas também à própria manutenção da vida. O evento é de grande envergadura, que reúne temas extremamente importantes para toda a comunidade médica, e também para todos nós que de alguma forma atuamos na defesa desse direito.”

Na oportunidade, o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), Julian Imthon Farago, ressaltou que o objetivo do encontro é discutir os limites e responsabilidades da profissão médica. "Através deste seminário, buscamos não apenas delinear os limites e responsabilidades da prática médica, mas também fortalecer um diálogo contínuo que une médicos, instituições de controle e a sociedade. O objetivo final é assegurar que o direito à saúde seja efetivamente garantido para todos."

Debates do primeiro dia

A programação do primeiro dia do seminário inclui painéis sobre o impacto da inteligência artificial na medicina, explorando se a tecnologia é uma ferramenta de apoio ou um risco à atuação médica. Também será discutida a responsabilidade civil dos profissionais diante da telemedicina e do uso da IA, além da elaboração de laudos periciais.

Outro ponto de destaque será a fiscalização dos serviços de saúde, com a apresentação do Manual de Fiscalização do Ato Médico pelos conselhos de medicina e a discussão sobre a atuação do TCE. A medicina de urgência e emergência também estará em pauta, com debates sobre estratificação de risco nos atendimentos em UPAs, SAMU e hospitais estaduais. O dia se encerra com discussões sobre a saúde suplementar e a segurança dos mutirões de cirurgia.

Segundo dia

Amanhã, o seminário prossegue com uma análise sobre os avanços na proteção do exercício profissional dos médicos no Brasil e em Rondônia, com os 10 anos da Lei do Ato Médico. Haverá ainda debates sobre a qualidade do ensino médico, incluindo a prova de proficiência e a abertura de novas escolas médicas.

Outro tema em discussão será a regulação da propaganda médica, além da judicialização da saúde, abordando os desafios do acesso a medicamentos de alto custo e a relação entre administração pública e Poder Judiciário.

O seminário, transmitido ao vivo pela internet, conta com a participação de representantes do Ministério Público, Cremero, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Saúde, Poder Legislativo Federal e Estadual, Conselho Federal de Medicina e Tribunal de Contas de Rondônia.