MPRO e SEDAM realizam reunião para discutir procedimentos de fiscalização ambiental

O objetivo da reunião foi discutir os procedimentos de fiscalização por meio do sensoriamento remoto, protocolos, fluxogramas, alertas de desmatamentos detectados

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 01 de julho de 2024 às 20:37

MPRO e SEDAM realizam reunião para discutir procedimentos de fiscalização ambiental

Nesta segunda-feira (1º/7), no edifício sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), foi realizada uma reunião entre o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do MPRO e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). O encontro contou com a participação da Coordenadoria de Unidades de Conservação, Coordenadoria de Proteção Ambiental, Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural e Coordenadoria de Geociência.

O objetivo da reunião foi discutir os procedimentos de fiscalização por meio do sensoriamento remoto, protocolos, fluxogramas, alertas de desmatamentos detectados, níveis de acesso ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR-RO) e a política de gestão e governança das Unidades de Conservação.

Recomendação do MPRO

Desse modo, o MPRO emitiu uma recomendação para a atuação administrativa e investigativa relacionada a ilícitos ambientais.

1. Uso de Sensoriamento Remoto: Informações e dados de sistemas e plataformas de sensoriamento remoto devem ser considerados como prova do dano ambiental. Agentes públicos de fiscalização, tanto civis quanto militares, devem basear-se nesses dados ao lavrar autos de infração e embargos, sem prejuízo de diligências in loco quando possível.

2. Prova da materialidade delitiva: Dados extraídos de sistemas geotecnológicos devem conter coordenadas e polígonos das áreas degradadas, acompanhados dos respectivos autos de infração, para comprovar a ocorrência relatada pelos agentes de fiscalização.

3. Judicialização de demandas ambientais: Em caso de judicialização, membros do MPRO devem utilizar dados de sensoriamento remoto para delimitar e demonstrar o dano ambiental, provando que o crime ambiental aconteceu e a autoria do dano, validando as provas digitais perante o juízo competente.

O coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, destacou a importância de utilizar dados obtidos por sistemas de sensoriamento remoto ou via satélite como elementos probatórios em casos de ilícitos ambientais. Viscardi enfatizou que tais dados são cruciais para a comprovação do dano, materialidade e autoria dos delitos ambientais.

Os alvos da recomendação foram: SEDAM, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Polícia Civil e demais órgãos responsáveis pela execução das normas ambientais.

Nota Técnica

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) emitiu, em setembro de 2022, uma nota técnica destacando a necessidade de priorizar o uso de mecanismos de fiscalização remota para combater desmatamentos ilegais. A nota também recomendou a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis onde forem detectados ilícitos ambientais, visando conferir maior efetividade ao combate ao desmatamento ilegal no Brasil e minimizar seus impactos no clima.

MPRO e SEDAM realizam reunião para discutir procedimentos de fiscalização ambiental

O objetivo da reunião foi discutir os procedimentos de fiscalização por meio do sensoriamento remoto, protocolos, fluxogramas, alertas de desmatamentos detectados

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Publicada em 01 de julho de 2024 às 20:37
MPRO e SEDAM realizam reunião para discutir procedimentos de fiscalização ambiental

Nesta segunda-feira (1º/7), no edifício sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), foi realizada uma reunião entre o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do MPRO e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). O encontro contou com a participação da Coordenadoria de Unidades de Conservação, Coordenadoria de Proteção Ambiental, Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural e Coordenadoria de Geociência.

O objetivo da reunião foi discutir os procedimentos de fiscalização por meio do sensoriamento remoto, protocolos, fluxogramas, alertas de desmatamentos detectados, níveis de acesso ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR-RO) e a política de gestão e governança das Unidades de Conservação.

Recomendação do MPRO

Desse modo, o MPRO emitiu uma recomendação para a atuação administrativa e investigativa relacionada a ilícitos ambientais.

1. Uso de Sensoriamento Remoto: Informações e dados de sistemas e plataformas de sensoriamento remoto devem ser considerados como prova do dano ambiental. Agentes públicos de fiscalização, tanto civis quanto militares, devem basear-se nesses dados ao lavrar autos de infração e embargos, sem prejuízo de diligências in loco quando possível.

2. Prova da materialidade delitiva: Dados extraídos de sistemas geotecnológicos devem conter coordenadas e polígonos das áreas degradadas, acompanhados dos respectivos autos de infração, para comprovar a ocorrência relatada pelos agentes de fiscalização.

3. Judicialização de demandas ambientais: Em caso de judicialização, membros do MPRO devem utilizar dados de sensoriamento remoto para delimitar e demonstrar o dano ambiental, provando que o crime ambiental aconteceu e a autoria do dano, validando as provas digitais perante o juízo competente.

O coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, destacou a importância de utilizar dados obtidos por sistemas de sensoriamento remoto ou via satélite como elementos probatórios em casos de ilícitos ambientais. Viscardi enfatizou que tais dados são cruciais para a comprovação do dano, materialidade e autoria dos delitos ambientais.

Os alvos da recomendação foram: SEDAM, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Polícia Civil e demais órgãos responsáveis pela execução das normas ambientais.

Nota Técnica

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) emitiu, em setembro de 2022, uma nota técnica destacando a necessidade de priorizar o uso de mecanismos de fiscalização remota para combater desmatamentos ilegais. A nota também recomendou a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis onde forem detectados ilícitos ambientais, visando conferir maior efetividade ao combate ao desmatamento ilegal no Brasil e minimizar seus impactos no clima.

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie seu Comentário

 
NetBet

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook