Terão direito mulheres de 11 a 50 anos

Para promover dignidade menstrual de moradoras da capital, a Prefeitura de Porto Velho fará a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. A entrega será feita no dia 13 de setembro, no salão de auditório da sede do Executivo Municipal.

A distribuição dos kits higiênicos às mulheres está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família. Para ser beneficiada, a mulher deve ter de 11 a 50 anos, ter baixa renda, estar em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, e deve estar cadastrada em Centros de Referência da Assistência Social (Cras), com o CadÚnico. Conforme informações da pasta, mulheres em situação de rua e imigrantes inscritas nos abrigos da Semasf também serão beneficiadas.

De acordo com o secretário da Semasf, Claudir Rocha, a distribuição dos kits higiênicos será vinculada à entrega de cestas básicas, que a prefeitura oferta às famílias em vulnerabilidade. "Quando não se tem dinheiro, os produtos de higiene tornam-se artigos de luxo para a família. A Prefeitura é sensível a tantas mulheres, crianças e adolescentes passando por situações constrangedoras, que as priva de sair de casa no período menstrual. A distribuição desses kits é uma necessidade básica", declarou o secretário.

NAS ESCOLAS

A Lei nº 2.893, que assegura a distribuição dos kits, prevê ainda a distribuição de kits com absorventes higiênicos em escolas municipais de ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), os kits serão entregues pelo programa Fluxo Seguro em todas as unidades onde há turmas escolares do 5º ano e, em alguns casos, há a inclusão de alunas do 4º ano também, isso significa o número aproximado de cinco mil alunas da rede municipal de ensino, independente da situação econômica da família.

A distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes em Porto Velho, concebida pela lei aprovada na Câmara Municipal em 2021, colocou Porto Velho como referência na região Norte. O documento inclui que as despesas com as ações previstas na lei serão pagas com os orçamentos das Secretarias Municipal de Educação (Semed) e de Assistência Social e da Família (Semasf).

Para as mulheres em vulnerabilidade, a distribuição gratuita de absorventes será feita mediante cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), sob coordenação da Semasf. Já para estudantes da rede pública, os repasses às escolas devem ser feitos pelo Programa de Transferência de Recursos Financeiros ou aquisições diretas, sob coordenação da Semed.