Nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Vereadores houve uma audiência pública sobre o “taxi-compartilhado”, sistema de táxi-lotação que compete diretamente com o transporte coletivo e que teve sua atividade intensificada nos últimos dez dias.

Trata-se, salvo melhor juízo, de uma daquelas situações em que o interesse de se resolver, de forma apresada, um grave problema se cria outro ainda maior. O objetivo é buscar uma solução à grave situação dos taxistas, que estão indo literalmente à falência com a concorrência desleal de aplicativos como UBER, que não recolhe qualquer taxa ou impostos e por isso pode cobrar mais barato.

O prefeito Hildon Chaves e a SEMTRAN não vislumbrando como proteger e incentivar os taxistas, estão apoiando, vários os indícios apontam nesse sentido, abertamente a atividade do “taxi-compartilhada”, mesmo ao arrepio da lei e prevaricando-se em suas obrigações de autoridades municipais do trânsito. Segundo frase atribuída ao zeloso alcaide ele teria dito “deixa os taxistas garantir o décimo terceiro em novembro e dezembro”.

Sem dúvida alguma os taxistas estão em seu legítimo direito de lutar por suas sobrevivências e de suas famílias, porém o prefeito, o secretário da SEMTRAN e os vereadores tem a obrigação, além de pensar no bem-estar dos taxistas, de se preocuparem com os interesses maiores da população.

Não se pode resolver a grave situação dos taxistas de forma apressada e simplista, sem pensar nas consequências para o transporte coletivo e os demais transportes regularizados como o mototaxista, o taxista que não atua no “taxi-compartilhado” e o transporte coletivo. Uma primeira questão fundamental a ser resolvida: como impedir a entrada das vans e a ampliação dos carros particulares que já atuam no transporte de passageiros da Capital, seja pelos aplicativos ou como “piratas”?

Na audiência desta quarta-feira, casa cheia, o que mais se viu foi vereador “jogando pra galera”, fazendo discurso fácil para ganhar aplausos, mas poucos se manifestaram sobre como ficará o transporte diário de milhares e milhares de estudantes que atualmente pagam apena R$ 1,00 no transporte coletivo.

Suas excelências, no afã do aplauso fácil, esqueceram-se completamente da situação dos idosos que têm gratuidade total e dos deficientes físicos, que além da gratuidade precisa de acessibilidade. Serão estes segmentos da sociedade atendidos pelo “taxi-compartilhado”? Parece que tal situação não preocupa o prefeito, a SEMTRAN ou tão pouco a maioria dos vereadores da Capital.

O “taxi-compartilhado” é necessário e/ou irreversível? Então os segmentos envolvidos, taxistas, mototaxistas, rodoviários e transporte coletivo, juntamente com os vereadores e a Prefeitura precisam debater e apresentar soluções que garantam a sobrevivência de todo o sistema de transporte regularizado e não apenas dos taxistas, por mais importante que seja essa categoria, preservando-se o interesse maior da população.

É claro que teve honrosas exceções entre os vereadores que se manifestaram na Tribuna da Câmara, como Da Silva do SINTTRAR, Edwilson Negreiros, Ellis Regina e Márcio Pacele SITETUPERON, que defenderam, entre outras coisas, isenção/redução do ISS e do Diesel para amenizar os prejuízos do sistema de transporte coletivo.

Não existem soluções fáceis, principalmente quando se quer agir responsavelmente, e um amplo debate, intermediado pela Câmara dos Vereadores, entre as autoridades municipais e os segmentos do transporte regularizado será o melhor caminho para preservar minimamente os interesses de todos os envolvidos e, principalmente, os da população.

* Itamar Ferreira é bancário, sindicalista, bacharel em Direito/advogado, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino, pela UNIR e ex-secretário da SEMTRAN.