Normativa estabelece não concessão sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental
A Instrução Normativa, criada em 2022, não permite a liberação da inscrição estadual para atividades agropecuárias em áreas de proteção
A medida reforça o controle ambiental em Rondônia, alinhando o estado às demandas globais de proteção e sustentabilidade
Com o objetivo de fortalecer a preservação ambiental em Rondônia, desde 2022, o governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (Diof) a Instrução Normativa nº 69/2022/GAB/CRE, que regulamenta a não concessão de inscrição estadual, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para o exercício de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental. A medida foi efetivada à proteção desses territórios.
Além da publicação da Normativa, a Sefin tem aprimorado os sistemas de fiscalização, buscando garantir que os novos cadastros respeitem as normas ambientais. De acordo com o secretário da Sefin, Luís Fernando, a Secretaria tem trabalhado para fortalecer os mecanismos de controle ambiental.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa ação integra uma série de iniciativas do estado para combater a degradação ambiental. “Estamos focados e alinhados às demandas globais de proteção ao meio ambiente e à mitigação das mudanças climáticas”, ressaltou.
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