OAB Rondônia junta-se ao MPF em ACP por urgência na contratação de brigadistas para combate aos incêndios no Estado

A ação, movida pelo MPF, busca uma resposta rápida do governo federal frente à crise ambiental que afeta Rondônia

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 11 de setembro de 2024 às 15:16

Incêndio no Parque Guajará-Mirim, em Rondônia — Foto: Prevfogo/Divulgação

Em uma ação de mobilização jurídica, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO), juntou-se ao Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública que visa obrigar a União a liberar recursos imediatos para o combate às queimadas que têm devastado vastas áreas de Rondônia. A OAB-RO, representada por seu presidente, Dr. Márcio Melo Nogueira, solicitou habilitação no processo como amicus curiae, destacando seu papel de defensora dos direitos da sociedade e da preservação do meio ambiente.

A ação, movida pelo MPF, busca uma resposta rápida do governo federal frente à crise ambiental que afeta Rondônia. O MPF pede que a União seja obrigada a liberar recursos para a formação de 15 brigadas com 30 brigadistas cada, totalizando 450 profissionais, além da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e duas viaturas para o combate direto ao fogo. Esses brigadistas atuarão junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que coordenará as operações.

Além disso, a ação propõe que, se a União não puder disponibilizar esses recursos, seja requisitado o envio de bombeiros militares de outros estados com o mesmo contingente e equipamento. Outro ponto crucial é o pedido de deslocamento de efetivos da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro para garantir a segurança nas áreas atingidas e fornecer suporte logístico às operações de combate.

A OAB-RO entra como aliada no processo reconhecendo a gravidade da situação, a Ordem solicitou sua entrada como amicus curiae, o que lhe permite auxiliar a Justiça com pareceres técnicos e reforçar a relevância da questão. “Nossa missão institucional vai além da defesa dos advogados, estamos aqui para proteger os direitos fundamentais da população. Em uma crise como esta, em que o meio ambiente e a saúde pública estão em risco, a OAB-RO não poderia se omitir”, afirmou Dr. Márcio Melo Nogueira, presidente da seccional.

Essa ação reforça o compromisso da Ordem rondoniense com a preservação ambiental, especialmente em uma região como Rondônia, onde os incêndios florestais têm causado impacto devastador à biodiversidade e à qualidade de vida das pessoas. “Estamos lutando pelo cumprimento dos direitos garantidos na Constituição, entre eles o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, enfatizou o presidente da Seccional.

Outro pedido significativo na ação é que a União seja obrigada a fornecer, no mínimo, três aeronaves de combate a incêndios (modelos KC-390 e helicópteros Panteras) equipadas para transportar até 12 mil litros de água por voo. Essas aeronaves, junto com equipes treinadas, são essenciais para conter as chamas que se espalham rapidamente pela vegetação seca de Rondônia e dos estados vizinhos.

Além do combate imediato, o MPF requer que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser investido em projetos de reflorestamento das áreas devastadas pelas queimadas e na regularização de terras públicas ocupadas ilegalmente em Rondônia.

A expectativa é de que a União tome medidas rápidas e eficazes para controlar a crise e impedir que novas áreas sejam devastadas pelo fogo. Esta ação conjunta entre MPF e OAB-RO marca uma nova fase no enfrentamento de questões ambientais em Rondônia, mostrando que a mobilização de diferentes setores da sociedade é crucial para enfrentar desafios tão complexos como os incêndios florestais que ameaçam o futuro da Amazônia.