NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Rondônia (Sinepe-RO) torna público que tomou conhecimento da decisão da 8ª Vara Cível de Porto Velho, que determina redução de 10% nas mensalidades das instituições de ensino superior do Estado de Rondônia durante a vigência do Decreto Estadual nº 24.999 de 04/05/2020, publicado na Edição nº 83 do Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Diante da decisão, a Direção do SINEPE-RO reitera sua preocupação com o impacto negativo no fluxo de caixa das instituições, o que poderá culminar na demissão de centenas de professores e funcionários, prejuízo no currículo de milhares de alunos, falência de instituições e consequentemente sobrecarga do sistema público de educação.

Cabe observar que as instituições, desde o começo da pandemia, estão sofrendo perda de receita em razão de evasão de alunos, inadimplência e medidas governamentais por meio de Decretos.

Além disso, escolas e faculdades tiveram que aumentar os investimentos e gastos com tecnologia e capacitação de professores para a manutenção de atividades remotas.

É previsível que a decisão da Justiça, pela diminuição das mensalidades sem um estudo prévio em conjunto com esta entidade e representantes das instituições de ensino, pautado em dados reais, colocará em risco a sobrevivência do setor.

Esclarecemos que até o momento buscamos manter o diálogo, respondendo ofícios e recomendações que nos foram encaminhados, participando de reuniões com órgãos e autoridades para manter nossos afiliados cientes de todas as demandas que surgiram no período.

A partir desta ação judicial manifestaremos sobre o tema apenas nos autos, lembrando que toda decisão judicial cabe recurso e, que, portanto, este será o caminho para o SINEPE-RO restabelecer o diálogo com a Justiça.

Nossa defesa é, e sempre será, em prol da educação.

SINEPE-RO

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Rondônia