A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), vem a público manifestar repúdio às declarações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante o Encontro de Líderes Empresariais em Recife-PE, na data de ontem, 19 de junho de 2017. As afirmações de que instituições basilares e fundamentais para o bom andamento do Estado Democrático de Direito, como é o caso do Poder Judiciário nacional, sendo classificado como “geringonça” é desrespeitoso, quando o mesmo também esquece pertencer a magistratura.

A Ameron entende que as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, são inadequadas para quem ocupa cargo na mais alta Corte da Justiça desse país, e, ao invés de procurar estabelecer a harmonia e a ordem do sistema republicano, o referido ministro tem buscado tumultuar o trabalho de investigação sério desenvolvido na Operação Lava-Jato, desqualificando as ações do Poder Judiciário.

Em um momento de instabilidade política, no qual a magistratura, como guardiã da justiça, tem buscado honrar suas atribuições com transparência, zelo, imparcialidade, respeito e compromisso com a cidadania, não se admite postura dessa natureza.

Em uma República, baseada em princípios democráticos, é impossível haver ditadura de qualquer órgão responsável pela defesa da sociedade e que vem exercendo as atividades jurisdicionais de forma irretocável, onde a Justiça tem recebido a confiança da população. A Suprema Corte foi criada com o propósito de apreciar casos que envolvam ou ameaçam a Constituição Federal, onde não há espaço para análises políticas de seus membros. 

A magistratura brasileira exige respeito!

Porto Velho, 20 de junho de 2017

Desembargador Alexandre Miguel