Medidas que, direta e indiretamente, restrinjam o acesso do cidadão e das instituições legitimadas ao controle externo, de forma a supostamente prejudicarem a eficiente e necessária prestação do serviço jurisdicional, bem como a proteger de forma deficiente a norma eleitoral no interior dos estados, exigem maior diálogo com a sociedade e com as instituições essenciais e indispensáveis à administração da Justiça.

A OAB/RO pugna pela exaustiva análise e diálogo entre a sociedade e as instituições envolvidas com a Justiça Eleitoral, no sentido de verificarmos efetivamente se há de fato compatibilidade entre o motivo declarado para a prática do ato e o evento que efetivamente esteja ocorrendo, a congruência entre o motivo existente e declarado no momento da realização do ato e o resultado prático esperado, que consiste na soma do objeto com a finalidade do ato, bem como a razoabilidade e proporcionalidade da medida.

Diretoria OAB/RO.