Nova lei contra Fake News pode trazer de volta a censura ou é apenas um temor exagerado?

Claro que o discernimento do que é um ato criminoso e o que é apenas uma livre manifestação não é tão difícil de se analisar

Sérgio Pires
Publicada em 03 de julho de 2020 às 10:21
Nova lei contra Fake News pode trazer de volta a censura ou é apenas um temor exagerado?

Há um fio muito tênue, como o de uma navalha bem afiada, no contexto da nova legislação, aprovada no Congresso, contra as Fake News. Muitos dos seus artigos são positivos, visando combater o crime, que grassa nas redes sociais, mas, ao mesmo tempo, há várias medidas que se parecem muito com a possibilidade de censura à opinião e a livre expressão de ideias. Claro que o discernimento do que é um ato criminoso e o que é apenas uma livre manifestação não é tão difícil de se analisar. Ao menos em teoria. Mas o que é crime e o que não é? E quem vai decidir isso? Ora, quando a legislação cria um modelo de rastreamento de mensagens; quando cria um Conselho formado por membros do próprio Congresso para analisar o que é e o que não é delito, dá um calafrio na espinha da gente. Todos sabemos muito bem que, dependendo de quem componha esse conselho, opiniões radicais (e elas são sim, contextos da democracia), contra esse ou aquele partido; contra esse ou aquele parlamentar; contra essa ou aquela ideologia; contra o próprio Congresso e os demais poderes, podem ser enquadrados como crimes, como Fakes, passíveis de punição. Ou seja, muita gente ficará amedrontada de expressar suas críticas, principalmente as mais ácidas, porque uma decisão sobre se isso é fora da lei ou não é, será de um grupo de parlamentares. E, infelizmente, todos sabemos o que isso pode significar. O péssimo exemplo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, pessoalizando uma questão e se tornando investigador, acusador e julgador ao mesmo tempo, indo contra todos os princípios constitucionais básicos (e, pior, apoiado pela maioria dos seus pares), deixa claro o risco que todos corremos, caso a nova lei contra  Fake News seja aplicada ao pé da letra, podendo criminalizar a todos.

A votação no Senado já demonstra a preocupação de boa parte dos congressistas com o complexo tema. Foram 44 votos a favor e 32 contrários, deixando clara uma divisão entre os senadores. Muitos deles apoiaram o projeto como está, incluindo os três rondonienses, Confúcio Moura, Marcos Rogério e Acir Gurgacz. Como muitos outros que votaram a favor da nova lei, o trio rondoniense também aproveitou o ensejo para deixar clara seu protesto   contra muitas Fakes que os atingiram e continuam atingindo. O posicionamento dos três, aliás, mereceu muitas críticas nas redes sociais, algumas delas exageradas. A verdade é que a decisão de aprovar a nova legislação é um tema absolutamente complexo, que vai continuar dividindo opiniões durante longos anos. Vamos ver se, na prática, teremos censura ou não.  O que se pode dizer, com segurança, é que se fosse em governos de esquerda, esse tema jamais sequer chegaria ao plenário do Congresso. Mas agora, como tudo é culpa da direita, o risco de censura pode voltar, mesmo que sob outro nome, e é aceita por boa parte dos nossos representantes no Congresso Nacional.

DOIS DIAS DE MENOS CASOS E MENOS MORTES

Foram dois dias de notícias que não foram tão ruins, como ocorria há pelo menos dois meses, com número exagerado de contaminados e de mortos pelo corona vírus, principalmente em Porto Velho, mas também em várias regiões do Estado. Entre a terça e a quinta, houve cinco óbitos em todo o Estado, nenhum deles na Capital, onde a pandemia tem os números mais assustadores. De quarta para quinta, apenas um óbito em Porto Velho, quando a média diária estava chegando a oito vidas perdidas. No Estado, mais sete mortes foram registradas. E o total de contaminados em dois dias chegou a pouco mais de 600, quando mais que isso era a média de todos os dias. A pandemia diminuiu, mas, claro, está longe de se poder comemorar alguma coisa. O pico da doença no Brasil, segundo mais uma previsão das mais catastróficas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda será em agosto. Rondônia também seguirá essa situação tão apavorante? Não se sabe. Tudo muda todos os dias com a mais terrível doença que já nos assolou em pelo menos um século. Tivemos dois dias de menos casos e menos mortes. Mas não se sabe se continuaremos assim ou se haverá nova explosão de números negativos.

O DECRETO DE ISOLAMENTO SOB FOGO CRUZADO

Não foi um dia fácil para o Governo. Entidades que representam principalmente o setor comercial do Estado, emitiram duras notas contra o novo decreto de isolamento social. em vigor desde a terça-feira. Pelos lados da Assembleia Legislativa, as críticas endureceram. O presidente Laerte Gomes participou do programa Papo de Redação, com os Dinossauros, na rádio Parecis FM (segunda a sexta, meio dia às duas da tarde) e fez declarações extremamente duras conta o decreto, contra o Governo e, mais duras ainda, contra ações do Procon, que segundo ele, está agindo com covardia, fechando lojas em Ji-Paraná, por exemplo. Sobrou críticas também ao Ministério Público, já que o presidente da ALE disse que as procuradoras de saúde exigem o fechamento de tudo, mas podem fazê-lo porque não dependem do funcionamento da economia, já que os salários delas estão garantidos. Laerte reafirmou que a pauta do Parlamento está trancada e que nenhum projeto de interesse do governo será votado até que o decreto seja cancelado. Hoje os protestos continuam. Uma carreata está sendo convocada para a manhã desta sexta pela manhã, com saída no Espaço Alternativo. O governo estuda mudanças no decreto, principalmente no que se refere a cidades do interior, mas até o final da quinta, ainda não havia se pronunciado sobre o assunto.

VENDA DE COMBUSTÍVEIS CAIU EM ATÉ 70 POR CENTO

Desde 5 de maio, o preço do litro do combustível aumentou algo em torno de 66 centavos. Nesta quinta, o governo federal anunciou o sétimo aumento nesse período. Antes da pandemia, a gasolina chegou a custar 4,90 o litro e, agora, com toda a crise e mesmo com a sucessão de aumentos nas refinarias, os donos de postos não têm repassado esses custos ao consumidor, na tentativa de ao menos manter a clientela que ainda abastece seus carros normalmente. As vendas no comércio de combustíveis, em Porto Velho, chegaram a cair até 70 por cento em alguns postos. De cada 100 litros antes vendidos, 70 desapareceram, em muitos casos. Por isso, mesmo com todos os reajustes impostos pelo governo para as refinarias, que os repassam aos postos, o preço da gasolina, ao menos na maioria dos que vendem o combustível ao público, e Porto Velho, ainda está na faixa dos 4,15 reais.

IMPOSTO CHEGA A 32 POR CENTO EM CADA NOTA

Esse é um resumo das explicações que o empresário Eduardo Valente, diretor do Sindicato das empresas do setor, relatou ao participar do programa dos Dinossauros, nesta quinta, Valente anunciou também uma aproximação maior com o público consumidor, dando mais informações para que o usuário saiba o que está pagando e porque está pagando nos postos distribuidores. A maior culpa pelo alto preço da gasolina e outros derivados é o alto percentual de tributos que o consumidor final paga. Mas isso, ao que parece, é uma doença incurável, pela voracidade com que a União engole cada vez mais impostos, taxas, tributos e outras formas de arrancar dinheiro do consumidor, para manter sua obesidade mórbida. Há ainda outro detalhe importante, que precisa ser discutido. Em função de questões de cotas, os empresários rondonienses do setor pagam um imposto que chega a 32 por cento, em cada nota fiscal emitida. A média nacional é de 26 por cento. Aliás, essa questão é motivo de uma ação judicial proposta pelos donos de postos. Ela ainda não foi julgada.

PARECIS E JOVEM PAN: PARCERIA DE 17 ANOS

Causou grande surpresa em todo o Estado, vídeo divulgado por um representante da Jovem Pan, denunciando pirataria da tradicional Rádio Parecis FM, uma das emissoras com maior audiência em todas as regiões onde atua. As duas emissoras têm uma parceria de 17 anos. Sobre o episódio, a direção da emissora local, comandada por Everton Leoni, Marlon Leoni e Elton Leoni, emitiu a seguinte nota: “Sobre o comentário feito no programa “Os Pingos nos Is”, nesta quarta-feira, (01/07), a rádio Parecis FM vem a seus ouvintes e anunciantes, refutar com veemência e esclarecer os fatos sobre a afirmação de transmissão “pirata” no referido programa.  A parceria com a Rede Jovem PAN nasceu em 2003, ainda com a rádio Vitória Régia FM (104,5), alguns anos depois, a parceria migrou para a rádio Parecis FM (98,1) e, contratualmente, permaneceu até 2015. Naquele ano, a Jovem PAN mudava seu formato de parceria com as afiliadas e determinava um espaço para a programação local de pouco mais de 2 horas por dia, o que desconfiguraria toda a programação local, que sempre foi a grande força da Rádio Parecis. Diante disso, iniciou-se uma nova negociação para manutenção da programação da Jovem PAN nos mesmos moldes praticados até aquela data. Foram inúmeras ligações, trocas de e-mail, até o acordo finalmente efetivado com a alta direção da Rede de que permaneceríamos daquela forma”.

REPRODUÇÃO DEVIDAMENTE AUTORIZADAS

A nota prossegue: “Desde então, ao longo desses últimos cinco anos, fizemos contato através de e-mail a respeito de manutenção de equipamentos de propriedade da própria Jovem PAN em poder da Rádio Parecis; mantivemos o logo da Jovem PAN em nossa fachada; e em nossos sites, sempre expusemos a grade de programação contendo os nomes dos programas da Jovem PAN News. É razoável imaginar que quem faça suposta “pirataria” se exponha dessa forma tão imponente, sem medo de ser descoberto? Acreditamos que uma falha de comunicação interna, na Jovem PAN, tenha gerado todo esse constrangimento, mas não podemos, após mais de 40 anos de história, aceitar passivamente este tipo de acusação. Todas as provas e evidências da manutenção dessa relação jurídica e comercial estão sendo juntadas. Após o lamentável fato ocorrido na noite de ontem, a Jovem PAN foi contatada, através de sua direção e jurídico, e ficou alinhavada a formalização definitiva do contrato, mas reitere-se, a rádio Parecis FM, durante todo este período, permaneceu retransmitindo os programas da rádio Jovem PAN sempre com autorização expressa da direção da emissora paulista. Nas próximas horas deveremos ter novas manifestações, e caso a Rádio Jovem PAN venha a aceitar o que já fora proposto, deveremos ter a prorrogação dessa parceria que já dura 17 anos. Até que se concluam as negociações, inclusive de ordem jurídica, a rádio Parecis FM, suspende temporariamente a retransmissão dos jornalísticos “Jornal da Manhã” e “Os Pingos Nos Is”, a fim de evitar novas manifestações indesejadas!. Certos do restabelecimento da verdade, e da defesa intransigente da nossa honra, resta pelo infeliz ocorrido, lamentar pelas dúvidas criadas a ouvintes e anunciantes”.

VENDA DE GADO VIVO: PREJUÍZO PODE SER MUITO MAIOR

O caso da venda de gado vivo a empresários de outros Estados, que levam os animais daqui sem pagar qualquer tipo de imposto; sem abrir postos de trabalho; sem deixar qualquer benefício à pecuária rondoniense, acabou trazendo novas informações à coluna, que divulgou o assunto nesta quinta-feira. Outra fonte bem informada, da região de Ji-Paraná, informou que os prejuízos aos cofres públicos de Rondônia, com essas operações de sonegação, podem ser muito superiores aos 25 milhões de reais, anteriormente calculados. Na verdade, ao comprar o bezerro vivo, pagando cerca de 1.600 reais por cabeça e o levando para outro Estado para ser abatido, o valor que perdemos pode superar os 37 milhões de reais, se multiplicarmos o valor individual por cerca de 194 mil cabeças que foram vendidas dessa forma, no ano passado. De um total de 274 mil cabeças vivas comercializadas, mais de 194 mil saíram dessa forma, com zero tributos para Rondônia. Não estão computados aí o que poderíamos ganhar com mais empregos diretos e indiretos, mais indústrias, mais crescimento econômico. Está na hora das autoridades estaduais partirem para cima desse negócio suspeito, exigindo que todos paguem os tributos que devem ser pagos, pela venda da cabeça de gado viva. Não podemos nos dar ao luxo de perder tanto dinheiro.

PERGUNTINHA

Você acha que a diminuição no número de contaminados e mortos em Rondônia e especialmente em Porto Velho, nos últimos dois dias, foi apenas uma exceção ou considera que estamos mesmo começando a vencer a fase mais difícil da pandemia?

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Comentários

  • 1
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    José António Pereira 04/07/2020

    O comentarista covarde que se esconde atrás do codinome NEGRO, é um clássico exemplo de bolsonarista idiota... Certamente não leu a versão do PL das fake news aprovada no Senado. Como de costume, o semi-analfa deve ter lido apenas os comentários emanados do gabinete do ódio, gerenciado pelas milícias Planaltinas.  Este imbecil comentarista já esqueceu que seu maluco "mito" somente venceu as eleições, graças à criminosa avalanche de fake news jogada pra cima da população ignorante, boiada na qual o comentarista Negro perfeitamente se enquadra. 

  • 2
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    Carlson Lima 03/07/2020

    Fake news é diferente de liberdade de expressão. Sou 100% a favor da lei que combate as fake news, porque graças a noticiais falsas, o povo brasileiro erroneamente elegeu o pior governo desde 1500.

  • 3
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    Negro 03/07/2020

    Essa PL da Censura" é uma vergonha nacional. É a lei da mordaça. Será que realmente vivemos num país democrático? Estado Democrático de Direito é somente embuste nas bocas dos ministros do STF e políticos bandidos do congresso nacional e das grandes empresas de comunicação nacional que deixaram de ganhar milhões do governo. Essa lei atropela de vez o que preconiza a Constituição Federal que atualmente não passa de papel higiênico para Suprema Corte de Fanfarrões(STF). Essa PL obriga as redes sociais com milhões de usuários do Facebook, Instagram, Telegram, Youtube e WhatsApp e outras a serem monitoradas de maneira descabida. E o pior a pena para os pseudos culpados é maior que a pena do crime de homicídio culposo. Esse nosso congresso é uma vergonha global. Os canalhas de plantão Querem transformar nosso País numa cuba, venezuela, coreia do norte que ninguém pode se expressar. Nosso pais está beirando uma guerra civil, se já não estamos.

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