O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na sede da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), um treinamento do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para servidores do 2º Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) de Porto Velho e da 2ª Vara Cível de Ji-Paraná. As unidades judiciárias participantes são as primeiras a implementar o novo cadastro, desenvolvido a partir do sistema do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e já está sendo utilizado a partir desta sexta-feira em RO.

A nova ferramenta do CNA surgiu a partir do Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento (SIGA), do TJES, que já possuía grande parte das funcionalidades pretendidas pelo CNJ para a unificação do acompanhamento das questões da infância e juventude. Desde março deste ano, servidores da área de tecnologia da informação dos Tribunais de Rondônia, São Paulo, Bahia, Paraná e Espírito Santo trabalham para transformar o SIGA nesse novo sistema nacional de adoção e acolhimento, promovendo testes e aprimoramento, aprovados pelo grupo de trabalho formado por magistrados do CNJ. Agora a ferramenta entra na fase de piloto, com os mesmos cinco estados desenvolvedores fazendo a implementação inicial.

A juíza Sandra Silvestre, que é de Rondônia, mas atualmente é auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, "as melhorias no cadastro nacional de adoção têm sido resultado de uma ação conjunta entre CNJ e tribunais, dos quais o TJRO desponta como grande parceiro, mostrando que a soma de esforços é capaz de reduzir custos e ampliar a capacidade dos tribunais de trazer à luz o empenho de seus juízes e servidores, evidenciando que a união todos torna possível a obtenção de objetivos comuns".

Melhorias

Outro magistrado rondoniense que integra o grupo de trabalho do CNJ que acompanhou de perto o treinamento, é o juiz Paulo do Nascimento Fabrício, da 2ª Vara Cível de Guajará-Mirim. “Desde janeiro esse grupo de magistrados está trabalhando no novo sistema e agora está ocorrendo a migração de dados dos dois bancos de dados nacionais para o novo sistema SIGA-Geração, conforme foi renomeado”, afirma. “Os servidores que trabalham com esses sistemas nas comarcas escolhidas estão reunidos aqui para receber as informações necessárias para que o projeto piloto seja desenvolvido. Com a migração desses dados, já podemos efetivamente trabalhar e apontar eventuais inconsistências para que possam ser corrigidas antes de o sistema ser colocado à disposição de todos os magistrados da infância e juventude no Brasil”.

Isabely Mota, servidora do TJES que ministrou o treinamento, destaca a mudança de paradigma trazida pelo novo sistema, que guardará o histórico de toda a vida da criança até os 18 anos: “O foco principal passa a ser a criança, não um evento na vida. Ao invés de ter um cadastro de adoção e um cadastro de acolhimento, há um cadastro da criança, com maior visibilidade, controle e agilidade em todos os prazos que podem acontecer dentro do processo, porque o sistema de alertas faz com que o usuário verifique diariamente, então é um acompanhamento muito mais efetivo da vida da criança e adolescente, garantindo os direitos principalmente de uma convivência familiar e comunitária, que é nosso principal objetivo”.

Danielle Gonçalves, da Seção de Colocação Familiar do 2º JIJ, também salienta a questão da base única de dados, que ajudará a melhorar a atividade jurisdicional: “Depois que pudermos ter acesso à estatística, saberemos qual o bairro com mais incidência, a faixa etária que precisa de mais políticas públicas, então é um ganho em relação ao que temos hoje”. Danielle gostou que o CNJ procurou lugares diversos do Brasil, de realidades completamente diferentes, para enriquecer o sistema, e acredita no sucesso da implantação: “O cadastro não vai é pro forma, vai de fato garantir direitos e dar visibilidade aos meninos e meninas acolhidos. Estávamos sentindo necessidade de um sistema mais efetivo e somos muito procurados pelo interior, então ficamos felizes em ver Ji-Paraná aqui também, uma comarca grande com um volume imenso de processos e que agora está sendo capacitada e terá autonomia”.

A ação foi realizada semana passada no Paraná, entre os dias 11 e 13 deste mês em Rondônia e segue para Bahia e São Paulo. Após essa fase, está prevista pelo CNJ para o mês que vem uma formação nacional, em Brasília, de multiplicadores estaduais que conduzirão a implementação do sistema no restante do país.

Para Maria de Fátima Batista, chefe da sessão de colocação familiar do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho “trata-se de um novo sistema com ótimas perspectivas para ser cada vez mais eficaz o acompanhamento das crianças acolhidas e a colocação delas em família, seja o retorno para a família biológica ou a destinação para a família afetiva, por adoção”.

Com informações da Emeron*