Luiz Inácio Lula da Silva e um ato contra a chacina policial no Guarujá (SP) (Foto: Reuters I Agência Brasil)

Os últimos dias foram marcados por uma escalada de chacinas praticadas pelas Polícias Militares(PMs), que começou na Baixada Santista (Guarujá), com a morte de 19 pessoas pelas tropas da Rota; no Rio, no Complexo da Penha, em operação de cerco e aniquilamento do Bope em ação conjunta com a Polícia Civil, que resultou, na última quarta-feira (2), na morte de 10 moradores da comunidade. Na Bahia, em Salvador, Camaçari e Itatim, na última semana, foram 20 mortos pelas forças policiais.

Trata-se de uma verdadeira escalada de matança da população pobre e preta que habita as favelas e bairros nas periferias das regiões metropolitanas do país: 49 mortos e dezenas de feridos e um clima de terror vigora nessas comunidades, com permanente ameaças de retaliações por parte das forças de segurança.

O continuado ciclo de mortes que atinge a população pobre, preta – e seletivamente localizada – é uma marca do modus operandi do estado brasileiro. Vale lembrar ainda que a chacina de Paraisópolis, Zona Sul paulistana, ocorrida em dezembro de 2019, segue sem punição para o comando da PM, que foi protegido pelo então governo de João Doria (PSDB).

Nos últimos anos, a política de criminalização da pobreza e do extermínio em nome de um pretenso combate à criminalidade foi o discurso oficial das forças de segurança e do governo bolsonarista. A "política do abate" rende votos para os políticos da extrema direita e um amplo setor da população foi contaminado pelo falso discurso do combate ao crime.

Um sistema policial repressivo, em aliança com a milícia paramilitar, é o modelo que vem sendo instituído na prática no país – e que opera a sua legitimação institucional com o aparelhamento político das forças de segurança pela extrema direita e políticos reacionários e oportunistas.

A questão da segurança pública é complexa, de difícil resolução, e tem uma relação direta com a própria natureza do regime capitalista, gerador de exclusão estrutural e concentração de riqueza -, mas a esquerda precisa enfrentar o tema com coragem, propor medidas e disputar politicamente com a narrativa da extrema direita bolsonarista, lavajatista e políticos oportunistas de diversos matizes.

Temas como a defesa intransigente dos direitos humanos, a reforma urgente do sistema penal, o fim da política de encarceramento em massa, a ampla descriminalização das drogas, o combate duro aos bandos milicianos, mais investimentos sociais nas comunidades pobres e a reformulação da doutrina das forças de segurança são alguns dos desafios para a construção de uma política de segurança pública nacionalmente estruturada, humanista e integral – a criação de um Sistema Único de Segurança Pública – SUSP- seria um avanço democrático.

A reação do governo federal foi tímida e claudicante. As falas dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Flávio Dino (Justiça) sobre as matanças das PMs apenas reafirmaram as dificuldades do governo em tratar da questão da segurança pública e da violência policial, adotando um confronto aberto, franco, com as teses que criminalizam os mais pobres e as narrativas que justificam o extermínio.

Flávio Dino chegou a falar que faltou senso de “proporcionalidade” na ação criminosa da PM no Guarujá. Talvez o ministro avaliou que a Rota exagerou no número de mortos, 1 PM para 19 mortos na sangrenta represália. Um número menor de mortos seria proporcional e aceitável, Sr. ministro?

O governo do presidente Lula precisa agir para deter a escalada da matança das PMs e demandar dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia medidas concretas para responsabilizar e punir os comandos militares e da segurança pública envolvidos nas atuais chacinas.

Além disso, garantir a proteção das comunidades ameaçadas — uma medida necessária e básica para garantir, minimamente, os direitos humanos diante da sanha criminosa das forças policiais.

Milton Alves

Jornalista e sociólogo