A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Nacional lançou, na última terça-feira (11), durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado no Rio de Janeiro (RJ), seu site institucional que visa executar ações concretas de fiscalização do exercício profissional em todo o país, apresentar instrumentos efetivos de controle da publicidade na advocacia e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Elton Assis, que esteve presente no lançamento, salienta que o site é uma importante ferramenta e contribuirá para uma fiscalização mais efetiva e concreta. “Para os colegas advogados é uma vitória, pois os auxiliarão no momento de realizar uma denúncia de prática ilegal no exercício da profissional, bem como demais irregularidades. Tudo isso por meio de um endereço eletrônico confiável e seguro”, diz.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, está à frente da Coordenação Nacional, cujo planejamento estratégico para o período de 2020/2021 foi apresentado por ele. Cinco coordenadores ficarão responsáveis pelos trabalhos em cada uma das regiões do país. “Pelo site, a advocacia terá um novo e eficiente canal de comunicação conosco para a denúncia de ilegalidades, tanto no exercício profissional quanto na publicidade”, esclarece Raghiant.

O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Seccional Rondônia, Ronaldo Ferreira, comenta que a criação de um site oficial nacional de fiscalização fortalecerá ainda mais os conselhos seccionais, inclusive, para uma padronização do sistema de fiscalização, pois os trabalhos serão mais céleres e proporcionará à advocacia um meio de comunicação confiável.

A Coordenação pretende coibir o exercício ilegal da advocacia, o abuso, bem como a captação irregular de clientes, que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, entre outras violações das legislações penais brasileiras e de preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB.

No site oficial será possível fazer denúncias de irregularidades, encaminhado texto, imagens ou vídeos para análise da Coordenação de Fiscalização. O site também disponibiliza os endereços e os contatos dos responsáveis pela fiscalização nas seccionais da OAB em todos os estados e no Distrito Federal.