São Paulo (SP) – No estande de prerrogativas da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi realizado, na tarde desta terça-feira (28), um ato público de desagravo de cinco profissionais da advocacia, cujos casos – simbólicos pela extrema violação de prerrogativas – contaram com a efetiva participação da OAB Nacional e das respectivas Seccionais. Centenas de pessoas acompanharam o ato.

Foram desagravados os advogados Pâmela Helena Oliveira Amaral (GO), constrangida por um juiz por este não aceitar que ela usasse blusa sem mangas em uma audiência; Valmir da Cunha (GO), vítima de uma bomba em uma falsa garrafa de vinho, enviada pelos clientes da parte contrária em um processo, que lhe mutilou três dedos da mão; e Raquel Gomes da Cruz (SP), submetida a situação vexatória ao tentar ingressar em um fórum de São Paulo. Em caráter póstumo, foram lembrados Danillo Sandes (TO) e Roberto Luís Caldart (SC), assassinados em função do exercício da advocacia e no ato representados por familiares.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi enfático em suas palavras. “Esse é um dos mais representativos atos que a Ordem, em todo o seu sistema, poderia realizar para deixar claro e cristalino que não aceitaremos jamais qualquer desrespeito às prerrogativas da nossa profissão. Em um somos todos e em todos somos um, não há como e nem porquê ser diferente”, apontou.

“É um ato de tristeza pelos que se foram, mas de homenagem a eles e aos bravos que permanecem na luta diária. Hoje marcamos mais um dia histórico. Há poucos dias conseguimos uma conquista perseguida há anos, que é a criminalização ao desrespeito das violações de prerrogativas. O projeto, já aprovado pela Câmara, seguiu para o Senado e lá precisa de aprovação. Hoje foi submetido ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça, e felizmente, por 26 votos a 10, foi decidido que sua votação deve acontecer efetivamente, rejeitando os requerimentos parlamentares de submissão a inúmeras audiências como forma de protelar a deliberação”, comemorou.  

“Essa lei será a maior vitória para a advocacia desde a aprovação de nosso Estatuto. Reforçará, de fato, que não lutamos por privilégios, mas por condições plenas de defender a cidadania. Essas mães que aqui estão, chorando a perda de seus filhos, representam o que nós advogados somos em essência: os defensores da liberdade, do patrimônio, da dignidade e da própria vida”, completou Lamachia.

Violações

Sobre os casos de Goiás, falou o presidente daquela Seccional, Lúcio Flávio Siqueira. “O caso da Pâmela envolveu o posicionamento de um magistrado que afirmou que ela, em trajes absolutamente adequados, não se adequava à liturgia do tribunal. Causou perplexidade o fato de ele abandonar a sessão quando a advogada pôs-se a realizar sua sustentação oral. Repudiamos a atitude imediatamente por nota pública, desagravamos e seguimos na batalha. O Valmir, por sua vez, além da violência psicológica, foi vítima da truculência física, de um atentado no sentido literal da palavra. Após vencer a causa, recebeu da parte contrária uma bomba disfarçada de garrafa de vinho, que, infelizmente, explodiu em sua mão”, recordou.

Em nome dos desagravados, falou o advogado goiano Valmir da Cunha. “É impossível disfarçar a emoção. Felizmente posso fazer deste bravo encontro uma tribuna, ao contrário dos colegas que nos deixaram. Aquela bomba não conseguiu ceifar minha vida e nem tirou minha dignidade. Ao contrário, me encheu de coragem. Então eu falo em nome de Danillo Sandes, Rodrigo Caldart e milhares de outros. Por isso a advocacia é mais que uma profissão: é um sacerdócio. Podem nos cortar na carne e na alma, mas a advocacia não se calará”, bradou.

Cunha entregou aos dirigentes da OAB um manifesto para que quaisquer tipos de violência contra profissionais da advocacia sejam considerados crimes hediondos.   

Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, falou sobre o caso paulista. “A Raquel é mais uma das vítimas da vergonhosa revista pessoal à qual a advocacia é submetida, sobretudo a feminina. Após se recusar a entregar sua identificação pessoal a policiais militares depois de entregar sua carteira da Ordem no tribunal, permaneceu presa por 12 horas, coagida e não viu nenhuma providência do juiz, que foi devidamente comunicado”, narrou Vieira.

Discriminação de gênero

Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, falou em seguida. “Uma das maiores violações de prerrogativas que vemos acontecer na atualidade são aquelas baseadas na discriminação de gênero. Fato que se comprova pela presença de duas colegas frontalmente tolhidas em seu exercício profissional aqui neste ato. É uma crescente, preocupa, mas a Ordem está agindo para combater esses abusos em todas as suas vertentes”, disse.

Em nome da advocacia feminina, falou a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela. “As violações atingem toda a advocacia, mas as mulheres têm sofrido isso ainda mais em suas entranhas. Suas bolsas, recinto de sua intimidade pessoal, são revistadas como na busca por ilícitos guardados em segredo. Mas antes fossem somente as bolsas. Somos julgadas pela roupa que vestimos, pouco importando a competência, a capacidade e o caráter. O momento é difícil para toda a advocacia, que erroneamente é confundida com sua clientela”, ressaltou Marinela.

Em seguida, foram nomeados novos membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, dentre os quais Valmir da Cunha.