OAB RO amplia fiscalização contra advogados irregulares

Atuação de advogados com inscrição principal em outra seccional exige, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94)

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 11 de fevereiro de 2026 às 15:47

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio da Corregedoria Seccional, intensificou as ações de fiscalização voltadas à regularidade do exercício profissional no estado. A iniciativa tem como objetivo garantir que a advocacia em Rondônia seja pautada pela legalidade, pela ética e pela concorrência leal entre os profissionais.

A atuação de advogados com inscrição principal em outra seccional exige, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), a realização da inscrição suplementar quando o exercício profissional se torna habitual em determinado estado. Essa exigência não é meramente burocrática, ela assegura equilíbrio no mercado, respeito às normas da Ordem e valorização dos profissionais que cumprem regularmente seus deveres com a instituição.

A Corregedoria da OAB Rondônia já deu início aos procedimentos de notificação para que os advogados que se enquadram nessa situação realizem a regularização junto à Seccional. A medida busca orientar, prevenir irregularidades e garantir que todos atuem em igualdade de condições.

Thalia Pena, Corregedora-Geral, Secretária-Geral Adjunta, e Coordenadora de Interiorização da OAB Rondônia, reafirma que a ética é um dos pilares fundamentais da advocacia e da própria credibilidade da instituição perante a sociedade.

“Mais do que uma norma, a ética representa um compromisso diário com a concorrência leal, com o respeito às regras da profissão e com o fortalecimento da OAB como entidade que defende a advocacia e o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

A Seccional segue atuante para assegurar que o exercício da advocacia em Rondônia ocorra com respeito à legalidade, à ética e às prerrogativas da classe.