Reunião aconteceu na sede da Seccional. (Foto: Ascom OAB/RO)

O secretário-geral adjunto e coordenador da Ouvidoria da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO)? Eurico Montenegro Neto, esteve reunido, na manhã desta sexta-feira (30), com a Comissão de Revisão da Tabela de Honorários para fazer balanço geral de ações, discutir o desempenho do trabalho, avaliar as conquistas e avanços, elaborar planejamento e propostas a serem desenvolvidas para revisão e atualização da tabela monetária. Também durante o encontro, ofícios às Subseções, instituições e associações para receber sugestões à nova tabela; cronograma de reuniões institucionais; e promoção de audiência pública foram tratados.

A tabela serve de referência a todos os advogados inscritos na Seccional, orientando-os na valoração de seu trabalho profissional. Além disso, a listagem auxilia os magistrados na fixação de honorários de advogado dativo e de assistente judiciário, bem como serve de referência nos arbitramentos judiciais de honorários advocatícios, nos casos em que a legislação o determinar ou possibilitar.

“Sabemos que cada cidade tem a sua particularidade e problemas locais. Estar próximo ao advogado é obrigação da Ordem e fazemos de tudo para que essa aproximação aconteça”, conta Eurico Montenegro Neto, lembrando que a Ouvidoria viabiliza ao advogado de todo o estado a exposição dos problemas enfrentados no dia-a-dia, acolhendo críticas e sugestões para a solução mais rápida para cada demanda apresentada.

A presidente da Comissão de Revisão e conselheira seccional, Núbia Rubena, ressalta a necessidade de fixar e uniformizar os valores mínimos de honorários cobrados pelos advogados de Rondônia. “Os resultados das reuniões têm sido positivos, haja vista que, estamos com debate ampliado à todas as Subseções, pois nosso objetivo é que nossa tabela se torne mais funcional, de forma a atender toda advocacia rondoniense. Os benefícios são vastos, democraticamente, é importante que a sociedade saiba o que está contratando com o advogado e que tenha ciência de que se o contrato não for cumprido, pode procurar a OAB/RO para amparar seus direitos e, em contrapartida, é o que estamos buscando evitar”, salienta.

Para o integrante da comissão e também conselheiro seccional, Lenine Apolinário, a maior preocupação se deve ao artigo 48, parágrafo sexto, do Código de Ética e Disciplina da OAB, que dispõe sobre as penalidades passíveis ao advogado que não cumpre a tabela. “A comissão está focada para que seja uma tabela praticada pelos colegas de classe e que não gere depois representações em razão da não aplicação do que vem sendo realizado na tabela de honorários”, ressalta.

Em um dos itens da pauta, ficou definido que serão realizadas audiências públicas na Seccional e nas Subseções de Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena para disponibilizar espaço aos advogados que tenham interesse em sugerir propostas à incluir na revisão e atualização da tabela honorária. As datas das audiências serão definidas durante a Sessão do Conselho Superior, na tarde desta sexta-feira (30), na Seccional.

Ouvidoria OAB/RO
A Ouvidoria da OAB/RO possui diversas ferramentas de interação. O contato pode ser feito pelo site: http://www.oab-ro.org.br/ouvidoria/ e pelo e-mail [email protected], além de envio de correspondência endereçada à Seccional, preenchimento de formulário ou atermação realizada pela secretária da Ouvidoria, telefonema ou agendamento de reunião pessoal com o ouvidor.