Felippe Pestana, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Tecnologia da OAB/RO

Durante a última reunião do Comitê Gestor do PJe, o Tribuna de Justiça de Rondônia informou a OAB/RO e as demais instituições participantes que assumirá o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico – Pje e, a partir desse momento, a responsabilidade pela manutenção e implementação da ferramenta tecnológica passa a ser realizada diretamente pela equipe de tecnologia do TJ/RO e não mais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na prática, o tribunal passará a ter maior autonomia em relação ao PJe, devendo encaminhar ao CNJ as versões desenvolvidas e disponibilizadas aso usuários do programa de controle judicial.

Juntamente com essa notícia, o TJ/RO esclareceu o que o PJe versão 2.0 somente será implantado após liberação por parte do CNJ. Na oportunidade, o desembargador presidente do Comitê esclareceu que o TJ/RO não foi escolhido pelo CNJ para implantação da referida versão e por essa razão os trabalhos de desenvolvimento serão realizados na atual versão.

Segundo o advogado Felippe Pestana, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Tecnologia da OAB/RO e representante da advocacia no Comitê Gestor, o fato de o TJ/RO assumir o desenvolvimento da ferramenta representa uma autonomia que poderá resultar em soluções mais céleres e eficazes dos problemas do PJe. “Por outro lado, a promessa das soluções da versão 2.0 do PJe, que sempre foi avaliada como um divisor de águas para os percalços da ferramenta, me parece ficar mais distante agora”.

Pestana esclareceu ainda que a OAB/RO fará um levantamento minucioso de todos os relatos de problemas e soluções de melhorias propostas ao CNJ, pela OAB, para replicar tais solicitações diretamente ao CNJ. “Considerando que o TJ/RO agora tem autonomia no desenvolvimento e solução dos problemas, nada mais justo que replicarmos as solicitações de todas as Seccionais da OAB direcionadas ao CNJ para que o TJ/RO atenda em relação ao PJe/TJ/RO. Pedidos como a implementação de ferramenta independente de Java, publicações por meio do Diário de Justiça, acessibilidade do PJe para advogados deficientes visuais, além de outras solicitações de melhoria na ferramenta, como a disponibilidade do Escritório Digital, são solicitações já realizadas diretamente ao TJ/RO”, explicou Pestana.

Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, é um momento de assegurarmos a efetividade do PJe para a advocacia rondoniense. “Não há mais espaço para experiências e experimentos. No momento em que o TJ/RO decidiu adotar o PJe, assumiu o ônus de garantir que a nova ferramenta oferecesse celeridade e melhorasse a qualidade na prestação jurisdicional, fato que não vem ocorrendo. Estamos intensificando as cobranças ao TJ/RO, e esse novo modelo facilitará, na medida em que o Tribunal não poderá mais alegar que depende do CNJ para solucionar quaisquer problemas apresentados pelo PJe. Reafirmamos nossa parceria com o TJ/RO, mais deixamos claro que a sociedade não pode padecer no acesso ao Poder Judiciário por falhas de sistema, isso é inadmissível”.