O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (27), a proposta para realização de uma campanha para conscientizar a população quanto aos efeitos da publicidade infantil sobre as crianças. Idealizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB Rondônia (OAB/RO), Gabriel Tomasete, e relatada pelo conselheiro federal Luís Claudio Alves Pereira (MS), a proposta foi incluída na pauta a pedido da presidente nacional da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda.

O tema tem despertado a atenção de integrantes do sistema de justiça e da sociedade como um todo. Assim, a aprovação da campanha, que pretende ser desenvolvida por meio de atuação conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, da Criança e do Adolescente e da Mulher Advogada, mostra-se necessária. Nela estão expressos os graves impactos do consumismo na infância, bem como o dever de proteção a garantias fundamentais asseguradas às crianças, tais como a prioridade absoluta dos seus direitos, seu melhor interesse e proteção integral, inclusive nas relações de consumo.

O presidente da Comissão do Consumidor da OAB/RO, Gabriel Tomasete, pontua a importância de reforçar o debate sobre a publicidade infantil. “A publicidade dirigida às crianças acarreta um consumismo exagerado e as consequências são várias, dentre elas a obesidade, o estresse familiar, a erotização precoce, a valorização da questão material, e, inclusive, o superendividamento das famílias, e esse é um tema que atinge todas as classes sociais. Agora, nós iremos elaborar as ações em conjunto, fortalecendo o trabalho da OAB, e o movimento de defesa do consumidor no âmbito estadual e nacional”.

Segundo Gabriel Tomasete, que também é membro fundador da Rede Brasileira Infância e Consumo e integrante do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor em Rondônia, pesquisas feitas recentemente afirmam que as crianças passaram a ser o principal alvo da publicidade, e por isso é importante levar à sociedade a preocupação e posicionamento da OAB, sobre a publicidade infantil, devido às consequências negativas provocadas pelo ato.

“Essa é uma campanha para a Comissão de Defesa do Consumidor com apoio da Comissão da Mulher, Comissão da Infância e Juventude, para alertar os pais e as crianças dos efeitos da publicidade infantil quanto à questão da educação, educação alimentar, a ilusão por traz do comprar e da supremacia do ter sobre o ser, algo que hoje vivenciamos muito nas famílias e com as crianças. A preocupação em consumir sem ser orientado, de forma indevida e distorcida, traz um prejuízo muito grande. Publicidade infantil deve respeitar os direitos do consumidor e da criança”, acrescentou a presidente nacional da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda.

A proposta contou com apoio de mais de 20 entidades representativas ligadas à defesa dos direitos dos consumidores. Para conferir a carta, clique aqui.

Campanha

Na manhã desta quarta-feira (28), os presidentes das Comissões do Consumidor de várias Seccionais estiveram reunidos com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em Brasília, para discutir as ideias e detalhes sobre a Campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”.

Gabriel Tomasete, presidente da Comissão do Consumidor da OAB/RO, destaca a relevância da iniciativa e apoio do Conselho Federal da OAB. “Um dos principais objetivos da campanha é conscientizar os pais e a sociedade, para que observem as propagandas e evitem adquirir produtos de fabricantes que manipulem a criança. Ter o apoio da OAB nacional e das demais Seccionais é extremamente importante para que consigamos, juntos, alcançar esse propósito”, enfatizou.