É recorrente, dentro da administração pública, vermos obras, serviços e ações diversas paradas, suspensas, ou canceladas por motivos vários.

Não quero entrar no mérito das legalidades ou ilegalidades, das conveniências, dos erros jurídicos, das questiúnculas vexatórias de um preciosismo fisiológico acachapante, cujo objetivo maior, por vezes, está atrelado a interesses difusos.

A Lei, a Justiça e a Gestão Pública já deram provas consideráveis de sua enorme burrice em desfavor dos interesses do povo.

Precisamos mudar algo e avançar em benefício dos impostos recolhidos e das necessidades reais das pessoas.

Fazer o óbvio!

É necessário dar um basta na situação de termos obras e serviços sendo interrompidos indefinidamente, em decorrência da Justiça não saber “como resolver” as demandas recorridas por motivações diversas. São prazos, diligências, perícias, pareceres intermináveis em busca de uma solução milagrosa no tocante a um problema que, muitas vezes, ela própria, a Justiça, criou com suas diferentes interpretações da legislação.

O princípio a ser defendido é simples:  NÃO SE INTERROMPE OBRA PÚBLICA.

Como fazer?

Alguém para puxar.

Desconheço a resposta, porém eis o momento de se pensar em algo e resolver. Os editais (e se for o caso, as legislações) precisam ser modificados, simplificados, de modo a possibilitar, simultaneamente, mais transparência (para ampla fiscalização), coerência e inteligência aos certames. As empresas a serem contratadas precisam ser “capazes” de fazer o que se propõem. “Exigências” fortes devem ser impostas aos participantes em realizar obras, serviços de interesse do povo e, como parece ter sido esquecido, pagos pelos próprios cidadãos. Assim, está na hora de convocar o MPE, TCE, AGU, MPU TJ, ALE... e pactuar procedimentos que permitam editais eficientes (não basta ser eficaz, precisa ser eficiente).

O mais barato tem sido o mais caro

Chega de usar a questão do “menor preço” como definidor prioritário de se ganhar ou não uma licitação a ser paga pelo povo. São centenas de obras e serviços parados, abandonados, perdidos pelo fato de empresas de “sovaco”, ou sem capacidade real, ganharem licitações com preços inexequíveis. O pior, os recursos jurídicos geram emaranhados burocráticos impossíveis de serem resolvidos no espaço de muitos anos...

Isso é realidade em todo o país e ninguém toma a iniciativa de fazer algo para a superação desse lamaçal. As obras de péssima qualidade se repetem e expõe nossa incompetência.

O gestor tem medo de decidir pelo que é “certo” (trocando executores e fornecedores), em detrimento do que seria ou não “legal”!

Um caminho

E se os Editais fossem pactuados entre os entes de controle, fiscalização e acompanhamento? Se as trocas de ganhadores fossem ágeis, rígidas e exemplares a partir de decisões colegiadas “multi-órgãos”??

E se diferentes mecanismos de proteção do dinheiro público pudessem ser imediatamente implementados pelo gestor, com apoio das instituições, com o propósito de preservar o “dinheiro dos impostos” e a transparência desses processos colegiados??

Em conversa recente com o Vice-Governador de Rondônia, Daniel Pereira, sobre essa preocupação e alguns pontos dessa ideia, ele mostrou-se bastante interessado. Ficou de conversar com mais pessoas sobre o assunto.

Quem sabe um novo momento esteja a surgir? Assim, aqui das distantes terras de Rondônia, uma proposta nova e ousada há de vir a por fim nesse mangue jurídico, que envolve, historicamente, obras e serviços públicos. Lamentavelmente, os prejuízos têm sido creditados única e exclusivamente nas costas da população.

Deixemos, pois, com decisões bípedes, os jumentos e os burros nos bucólicos espaços campestres... só lá!!!!!

*Professor. Foi dirigente da CUT, da CNTE, Assessor Técnico no Senado e na Assembleia Legislativa de Rondônia. Foi Secretário de Comunicação do PT/RO e Instrutor da Escola Legislativa. Atuou no jornalismo político e na mídia eleitoral em treze campanhas Regionais.