Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu na terça-feira (17) integrantes da organização internacional Human Rights Watch (HRW), para apresentação prévia de estudo publicado nesta sexta (20) sobre as falhas do Brasil na proteção de comunidades rurais expostas à dispersão de agrotóxicos. Os pesquisadores foram recebidos pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pela integrante da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, Eliana Torely, e pelo secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente, Daniel Azeredo. No encontro, os pesquisadores adiantaram aos membros do MPF o conteúdo do relatório, intitulado “Você não quer mais respirar veneno”.

A pesquisa da HRW identificou casos de intoxicação aguda causados pela exposição à dispersão de agrotóxicos em comunidades rurais e tradicionais, como indígenas e quilombolas. O estudo apresentou, em sua conclusão, recomendações a diversas autoridades brasileiras dos poderes Executivo e Legislativo, assim como aos ministérios públicos Federal e Estadual. Na reunião, os membros do MPF detalharam para os especialistas a atuação do órgão na temática. “É essencial darmos continuidade ao diálogo no intuito de apresentarmos respostas sistêmicas à sociedade brasileira. Precisamos atuar para assegurar a preservação do meio ambiente e da saúde”, pontuou o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia.

Assim como o MPF já havia detectado, a HRW identificou que o Brasil tem falhado na proteção a comunidades rurais e tradicionais expostas à dispersão de agrotóxicos. No entendimento dos pesquisadores, o país precisa urgentemente adotar medidas para limitar a exposição de agrotóxicos prejudiciais à saúde humana. A começar por um estudo detalhado e imediato sobre impactos do atual tratamento dispensado aos agrotóxicos. “Até concluir esse estudo, o Brasil deve suspender a pulverização aérea de agrotóxicos, além de impor e assegurar uma proibição imediata à pulverização terrestre próxima a locais sensíveis”, sugere Richard Pearshouse, diretor da HRW e responsável pela pesquisa.

De julho de 2017 a abril de 2018, Richard e outros pesquisadores entrevistaram 73 pessoas afetadas pela deriva de agrotóxicos em sete locais nas cinco regiões brasileiras – incluindo comunidades rurais, indígenas, quilombolas e escolas rurais.

Meio ambiente – Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proíbe a pulverização aérea a menos de 500 metros de locais habitados, na prática, esta zona de segurança é frequentemente ignorada. O MPF acompanha o tema – por meio do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) – e encaminhou recomendação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitando um cronograma de ações para a implementação de sistema de monitoramento eletrônico das aeronaves agrícolas que pulverizam agrotóxicos.

A ausência do monitoramento impede a fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas para este tipo de aeronave. Secretário executivo da 4CCR, o procurador da República Daniel Azeredo lamentou a resistência da Anac em implementar a tecnologia, mas destacou que houve avanços, apesar da resistência interna. “A ausência de sistemas de monitoramento fragiliza a identificação de responsáveis por danos a terceiros e ao meio ambiente”, pontuou Azeredo.

Comunidades tradicionais – O relatório documenta casos de intoxicação aguda principalmente em comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Os sintomas geralmente incluem sudorese, frequência cardíaca elevada e vômitos, além de náusea, dor de cabeça e tontura. A coordenadora da Câmara de Comunidades Tradicionais do MPF, subprocuradora-geral da República Eliana Torely, solicitou que os casos identificados pela pesquisa sejam encaminhados ao Ministério Público para as providências cabíveis. Lembrou, no entanto, que muitos casos detalhados pela pesquisa já são alvo de atuação e destacou a importância de apresentar uma resposta sistêmica à sociedade brasileira.

Apesar de o relatório apresentar casos de intoxicação aguda, a exposição continuada a agrotóxicos também é uma séria preocupação de saúde pública. “A exposição repetida a doses baixas por um período prolongado está associada à infertilidade, a impactos negativos no desenvolvimento fetal, ao câncer a outros efeitos graves à saúde”, afirma o Richard. O estudo traz ainda casos de defensores do meio ambiente e das comunidades tradicionais que são ameaçados por fazendeiros e têm medo de se mobilizarem contra os impactos dos agrotóxicos à saúde do Brasil rural.

Íntegra do relatório da Human Rights Watch