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O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (25), a aprovação do projeto que acaba com os chamados 'autos de resistência', documento usado para justificar o uso de força excessiva em abordagens policiais.

Para isso, o PLS 239/2016 torna obrigatória a autópsia e exames internos nos casos em que ocorrer morte violenta em operações que contarem com a participação de agentes do Estado e prevê a instauração de inquérito policial para apurar a relação entre o uso excessivo de força e lesões provocadas em terceiros, em ações de prisão em flagrante ou em cumprimento de ordem judicial.

Na opinião de Paim, é importante dar à sociedade mais segurança e meios de apurar eventuais excessos e erros cometidos em operações policiais que provocam a morte de inocentes. Ele disse que o país ainda está em choque com os recentes assassinatos dos jovens João Pedro Mattos, no Rio de Janeiro, e Guilherme Guedes, em São Paulo, supostamente por policiais. 

— Somente em São Paulo, mortes provocadas por ações da repressão subiram 53% em abril, em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram 119 casos, ou seja, um a cada seis horas. O país precisa dar um basta a toda essa violência — defendeu.

Segundo Paim, o PLS 239/2016 teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016. O relatório do então senador Lindbergh Farias, continuou Paim, apontou que jovens negros, com idade entre 15 e 29 anos, são as maiores vítimas da violência, inclusive a praticada por agentes do Estado.

— Reitero: o PLS 239/2016, que acaba com o auto de resistência, é de extrema importância para se combater a violência e o racismo. Nós não podemos mais ignorar as dores das ruas e dos morros, das favelas, das comunidades. Como já foi dito, o auto de resistência é a inversão da realidade — disse Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

De acordo com o relatório da CPI, anualmente, são registrados mais de 23 mil assassinatos de negros no país, o que, na opinião de Paim, caracteriza um verdadeiro genocídio dessa parcela da população. O senador acrescentou que o Atlas da Violência de 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que 76% das vítimas de assassinato em 2017 eram pessoas negras.