Os médicos José Gomes Temporão e Jorge Rezende Filho representaram a Academia Nacional de Medicina na audiência pública realizada nesta sexta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Temporão argumentou que “não há justificativa em saúde para que se imponha a maternidade compulsória”.

Para ele, seja qual for a situação que levou à gravidez não planejada, os números e as evidências científicas mostram que não é a criminalização que vai evitar a opção final de uma mulher pelo aborto e, diante dessa realidade, qualquer política preventiva só tem possibilidade de funcionar se for dissociada de políticas punitivas. “O Estado ameaça encarcerar as mesmas mulheres das quais não pôde cuidar em seu dever de prevenção e ameaça os médicos por acolhê-las em momento tão difícil”, disse.

Jorge Rezende Filho, por sua vez, ressaltou que o aborto precisa ser compreendido como saúde pública, que impacta sobre o orçamento público. De acordo com ele, das quase 500 mil mulheres que fizeram aborto clandestino em 2015, aproximadamente metade foi internada. Ele acrescentou que a curetagem pós-aborto é um dos procedimentos mais realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que gera 200 mil internações por ano, com alto impacto financeiro. “Aborto inseguro exige mais intervenções e consome recursos”, concluiu.