Empresários de micro e pequenas empresas vão contar com assessoria jurídica na sede do Sebrae em Porto Velho. De acordo com Samuel Almeida, diretor-técnico do Sebrae em Rondônia, esse é um projeto piloto em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro). A Caaro vai selecionar advogados com perfil de atendimento aos pequenos negócios, e esses profissionais vão assessorar empresários nas áreas tributária, trabalhista e de responsabilidade civil. Os advogados vão prestar assessoria por 4h durante dois dias da semana num período de 12 meses, com duração de 45 minutos.

Essa parceria entre Sebrae e Caaro tem por objetivo capacitar jovens advogados selecionados pela Caixa de Assistência, com 25 vagas em Líder Coach e outras 10 para o Empretec. São capacitações de primeira linha que o Sebrae oferece como forma de melhorar o atendimento que vão prestar aos gestores de pequenos negócios em Porto Velho. Um significativo número de empresários tem dúvidas quanto aos aspectos tributaristas no cenário dos pequenos negócios, muitos ainda desconhecem as alternativas existentes quando se opta pelo regime de tributação simplificado. Também têm dificuldades nos aspectos trabalhistas da legislação que rege as contratações e demissões de empregados. Na atualidade, as empresas têm responsabilidade civil e seus dirigentes precisam conhecer sua atuação nos aspectos referentes às obrigações em reparar danos causados aos colaboradores, ao meio ambiente e à representatividade empresarial.

Os profissionais do direito, devidamente credenciados e escolhidos pela Caaro, orientarão os proprietários de pequenos negócios para que se posicionem de forma regular no cumprimento de suas obrigações empresariais. Esses advogados vão esclarecer os vários pontos do ordenamento jurídico, principalmente em relação às normas relativas à comercialização de produtos e aos impostos que incidem nas operações de mercado. A pessoa jurídica que exerce atividade econômica na produção e circulação de bens e serviços precisa estar no processo de forma legal e de acordo com as exigências da tributação. Essa é preocupação do Sebrae no apoio às atividades empresariais e, para isso, inova com assessoria que proporciona mais segurança aos empreendedores.

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