Termo de cooperação foi assinado em Porto Velho

A divisão político-administrativa dos municípios de Rondônia passará por uma revisão nos próximos meses. Na última semana, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Pimentel, o secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hamilton Santiago, e o gerente da Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Henrique da Silva, assinaram Termo de Cooperação com o direcionamento dos trabalhos referentes à correção e revisão dos limites municipais.

O termo prevê, entre outras ações, a atualização dos memoriais descritivos dos limites municipais onde se fizer necessária, a materialização dos limites representados por linhas imaginárias, permitindo que os gestores públicos tenham de forma mais clara e objetiva a definição desses limites. No âmbito da Sepog, os trabalhos serão coordenados pela Gerência de Desenvolvimento e Políticas Públicas que ficará responsável pelas reuniões com representantes municipais visando celebrar Termos de Compromissos para ajustar divisas inconsistentes ou litigiosas e definir os pontos de conflitos, entre outros.

O secretário Pedro Pimentel explicou que após o trabalho de consolidação, a minuta apontando os memoriais descritivos e mapas dos limites será encaminhada à Assembleia Legislativa para que novas leis com as novas demarcações sejam fixadas. “As correções consolidadas terão reflexos em questões como melhor distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e definições de Políticas Públicas”, disse o secretário.