Nesta quarta-feira (2), o Congresso Nacional volta às atividades com uma série de graves ameaças para o meio ambiente. Membros da bancada ruralista e da base do governo Bolsonaro pretendem aproveitar este início de ano para aprovar um conjunto de medidas que colocam em risco o meio ambiente e as pessoas, entre elas o chamado Pacote do Veneno (PL 6.299/02), que revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e pretende flexibilizar ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país.

Se aprovado, o PL irá transferir todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desta forma, irá praticamente excluir órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: saúde e meio ambiente. Além disso, garantirá o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas e que atualmente são proibidas pelos riscos comprovados à saúde. O texto também propõe a substituição do termo “agrotóxicos” por “pesticidas”, visando mascarar a nocividade dessas substâncias e não atendendo à realidade brasileira de baixa escolaridade no campo, uma vez que o termo “agrotóxico” é amplamente conhecido por quem lida diariamente com essas substâncias.

Depois da tentativa frustrada de tentar votar o Pacote do Veneno no final de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já anunciou que pretende votar o PL 6.299/02 logo no início de fevereiro. Uma vez que a matéria não tem sido bem aceita pela população em geral, a pressa de retomá-la na volta das atividades parlamentares é justamente para evitar que a repercussão de um tema tão controverso e maléfico para a sociedade possa prejudicar a campanha eleitoral, que deve dominar o cenário político nos próximos meses. Por conta disso, deputados e senadores se esforçam para votar medidas como essa o quanto antes, ainda no primeiro semestre de 2022.

A mesma lógica se aplica a outros projetos de lei perigosos em tramitação, como é o caso do PL da Grilagem, que visa anistiar grileiros ao permitir a privatização de terras públicas, o PL da Boiada, que praticamente acaba com o Licenciamento Ambiental, e o da Exploração de Terras Indígenas, que coloca em risco a soberania dos povos indígenas sobre seus territórios.

Para Thais Bannwart, porta-voz do Greenpeace Brasil: “O país precisa urgentemente de medidas que solucionem as crises sanitárias, de meio ambiente e econômica que assolam a sociedade brasileira. É um absurdo que neste momento de vulnerabilidade da nossa população, parlamentares proponham medidas que atendam aos seus próprios interesses, prejudicando toda a sociedade.”

O Greenpeace Brasil segue acompanhando esse caso e disponibiliza os seus porta-vozes para entrevistas e esclarecimentos.