PEC sobre drogas começa a ser debatida em Plenário

O julgamento está parado após um pedido de vista

Fonte: Agência Senado/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado - Publicada em 20 de março de 2024 às 14:16

Proposta de mudança na Constituição foi apresentada por Rodrigo Pacheco

O Senado começou a debater nesta terça-feira (19), em Plenário, a PEC sobre drogas. Esta foi a primeira sessão de discussão do texto, que precisa passar por cinco sessões antes da votação em primeiro turno. A PEC 45/2023 inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. 

A proposta é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e foi apresentada em meio à discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Outros três defendem a atual legislação (Lei de Entorpecentes). A Suprema Corte também debate a quantidade que deverá ser considerada de uso pessoal: os valores propostos não ultrapassam 60 gramas. O julgamento está parado após um pedido de vista.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador  Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química. 

A PEC foi aprovada por ampla maioria na Comissão e Justiça (CCJ). Se aprovada em primeiro turno pelo Plenário, ela ainda precisará passar por três sessões de discussão antes do segundo turno de votação. O quórum para a aprovação é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores. Se aprovada, a PEC será enviada para a Câmara dos Deputados.