Pedido de Hildon Chaves para destravar obras inacabadas vira debate nacional
Discussão começou por Porto Velho, mas, agora, também envolve a Frente Nacional dos Prefeitos.
Determinado a destravar cerca de 50 obras paralisadas (inacabadas), desde a gestão de Roberto Sobrinho, para garantir os benefícios à população, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, se reuniu, nesta terça-feira (26/3), com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A discussão começou com Porto Velho, mas trouxemos para o processo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e se nacionalizou esse debate. Foi uma reunião extremamente produtiva e são boas perspectivas daqui para frente. Avançamos muito e em outras áreas também. Discutimos aspectos técnicos de forma a resolver essa questão das obras paradas não só em Porto Velho, mas no País como um todo”, comentou Hildon Chaves.
Pedro Guimarães garante que o Governo Federal quer ajudar e vai ajudar, mas respeitando os limites da legalidade. “Só acho que essa tem que ser uma discussão mais profunda. Vamos envolver a Frente Nacional dos Prefeitos. Eu acho isso importante, porque não fica numa cidade só e o movimento fica muito mais forte”, disse.
O presidente da Caixa acrescentou, no entanto, que é preciso um controle maior de acompanhamento da obra e fiscalização, para que não haja cobranças de valores além do que for efetivamente contratado.
A reunião aconteceu no 4º andar do Palácio do Planalto e também contou com a presença dos senadores Marcos Rogério e Confúcio Moura, além do deputado federal Mauro Nazif, do presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizete (prefeito de Campinas/SP) e da comitiva que acompanha o prefeito, composta pelo secretário-geral de governo, Basílio Oliveira, a titular da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), Rosineide Kempim, o secretário de meio ambiente, Robson Damasceno, e o assessor de política governamental, Devanildo Santana.
Agenda
Nesta quarta-feira (27/3), às 16h, Hildon Chaves e comitiva têm nova agenda no Ministério do Desenvolvimento Regional, no bloco E, 6º andar, na Esplanada dos Ministérios, onde apresentarão novos pleitos para trazer recursos ao Município.
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Entre os benefícios vislumbrados com a iniciativa estão a celeridade nos trâmites necessários para os julgamentos, a dispensabilidade da presença física de todos os membros da Corte e advogados em um dia específico, a análise remota dos processos e a economia de recursos que são utilizados nas sessões presenciais.
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De acordo com a decisão plenária, no caso do ex-prefeito, sua responsabilização se deu em razão de transgressão de dispositivos legais e constitucionais importantes, uma vez que foi verificada a omissão ao dever de licitar e a prorrogação do prazo de contrato emergencial.
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