Cartório da 2ª Vara Criminal da comarca de Ariquemes

A “Associação Anglicana Desmond Tutu” é uma das organizações beneficiadas pelo recolhimento e destinação dos valores oriundos das prestações pecuniárias, regulamentados pelo Provimento Conjunto 007/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Em maio deste ano, a organização comprou um carro utilitário com o dinheiro proveniente das penas pecuniárias da 2ª Vara Criminal da comarca de Ariquemes.

A associação faz a diferença na vida de mulheres que vivem em situação de violência. As vítimas são acolhidas e recebem apoio que envolve deslocamentos para resolver questões fora do ambiente da organização como idas ao médico ou à Defensoria Pública.

Com tantas obrigações, faltava um veículo exclusivo para atender às demandas da “Desmond Tutu”. Eles se cadastraram junto ao TJRO e, após comprovação da entidade e aprovação do projeto, compraram o carro que tem suprido as necessidades da organização, segundo a assistente social e coordenadora da associação, Elineide Ferreira Oliveira.

“Sempre precisamos de um carro para fazer os deslocamentos. As mulheres que vêm para cá chegam em situações peculiares. Algumas vêm ameaçadas de morte, outras vêm machucadas. Invariavelmente precisamos nos deslocar para efetivar a ajuda que a associação propõe”, contou a coordenadora.

A Associação Anglicana está localizada em Ariquemes, mas atende mulheres de todo o Vale do Jamari. O projeto acolhe as mulheres e crianças e oferta apoio psicológico para que as vítimas saiam do ciclo de violência com segurança. Mensalmente, seis mulheres chegam à associação, em média.

Para a titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Ariquemes, Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, o investimento das penas pecuniárias a uma associação com objetivos tão singelos representa o verdadeiro objetivo do TJRO, que é oferecer à sociedade efetivo acesso à Justiça.

“Além do veículo, também destinamos dinheiro para manter alimentação na associação. O projeto é valoroso, pois acolhe e dá oportunidade às vítimas de começar uma nova etapa. É muito importante se sentir acolhida em um momento delicado”, falou a juíza.

Atendimento

Quando as vítimas fazem a denúncia da agressão na delegacia, os profissionais envolvidos no atendimento ofertam o serviço da casa e explicam como funciona o projeto. “Elas vão conforme a necessidade. Sempre coletamos opiniões com as pessoas que atendemos. Já ouvimos que nosso projeto faz diferença na vida delas. Ficamos felizes”, disse a coordenadora do projeto, Elineide Ferreira.

Penas pecuniárias
Os recursos advindos da pena pecuniária foram regulamentados inicialmente pela resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vez de cesta básica, o réu de delitos leves deve depositar um valor, atribuído pelo juiz, em uma conta única.

Esses valores, acompanhados por extratos anexados aos processos, são distribuídos a projetos apresentados por entidades sem fins lucrativos, com objetivo de ressocialização, ou que desenvolvam atividades de repercussão social. As associações interessadas em obter recursos das penas pecuniárias sacam o dinheiro mediante alvará, após aprovação do projeto apresentado. É estipulado o prazo de 30 dias para prestação de contas e comprovação dos gastos.O TJRO possui vários exemplos de projetos financiados por meio das penas pecuniárias.