A Prefeitura de Porto Velho está regularizando a situação de todos os permissionários que ocupam os boxes nos Mercados Municipais. Devem comparecer ao Departamento de Posturas, os que têm contrato em vigência, mas está em fase de renovação, os que estão com os contratos vencidos e aqueles que por qualquer motivo ainda não assinaram contrato com o Município.

O diretor do Departamento de Posturas, Rainey Viana, informa que é preciso apresentar certidão negativa de débitos, RG, CPF, comprovante de endereço, declaração de que não possui vínculo empregatício e de que o box (ou banca) não sofreu qualquer alteração para se regularizar. “Atualmente, temos 240 permissionários nos mercados, sendo que 60% deles estão com os contratos irregulares”, acrescentou.

Quanto aos boxes que se encontram fechados, a prefeitura já realizou chamamento público com objetivo de credenciar outros permissionários. Caso alguém não queira se regularizar, terá que ceder o espaço para quem está disposto a trabalhar dentro da legalidade.

Ações

Viana também informa que a prefeitura realiza diariamente a limpeza dos espaços, inclusive está prestes a concluir a limpeza do teto do Mercado Central, fato que se repetirá nas demais unidades. Além disso, o Município ainda disponibiliza segurança 24 horas, abre linhas de créditos aos permissionários e, por meio de parceria com o Sebrae realiza oficinas de capacitação.