Os médicos e pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marcos Augusto Bastos Dias e Mariza Theme-Filha apresentaram estudos sobre os impactos negativos que a criminalização do aborto traz às mulheres, expondo-as à vulnerabilidade social, a riscos clínicos e à marginalização. Eles participaram da audiência pública realizada, na manhã desta sexta-feira (3), para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Especialista com mestrado e doutorado nas áreas de Assistência à Saúde da Mulher e da Criança, o obstetra e ginecologista Bastos Dias afirmou que a tipificação como crime da interrupção voluntária da gravidez “empurra a mulher para fora dos serviços de saúde, onde poderia ter um atendimento adequado, e a leva para a criminalidade”.

Ele destacou que todas as exceções previstas na legislação que permitem a prática do aborto – como em caso de estupro, de risco para a gestante ou de anencefalia do feto – “são formas de cuidar, de preservar a mulher, mas não contempla todas as situações que impliquem risco à saúde da mulher”. Para o médico, as razões que podem levar uma mulher a praticar ou desejar fazer um aborto são diversas e devem ser consideradas. “Uma mulher sabe o que é melhora para sua vida”, salientando que “não há como um médico dissuadir uma mulher de sua decisão, tolhendo-lhe sua autonomia”, e afirmando que ao médico cabe apenas respeitar sua de cisão. “Não posso e nem devo omitir o socorro”, ponderou o obstetra e ginecologista.

Já a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), Mariza Theme-Filha apresentou dados sobre impacto de uma gravidez indesejada sobre a saúde mental e física da mãe e o desenvolvimento da criança. Segundo os estudos, realizados entre 2011 e 2012 com 24 mil mulheres, mais da metade, ou 55% delas, levaram uma gravidez indesejada até o parto. “Toda mulher está em risco de uma gravidez não planejada, e esse é um problema de saúde pública tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento”, disse a pesquisadora, destacando a ocorrência de falhas em métodos contraceptivos.

Ela afirmou que uma gravidez indesejada aumenta em 40 vezes o risco de desenvolvimento de depressão e que uma em cada quatro mulheres sofre de depressão durante a gravidez ou após o parto. Mariza Theme-Filha afirmou que esse quadro depressivo pode persistir por longo período e que traz uma série de efeitos negativos no vínculo entre mãe e filho e pode levar a transtornos afetivos na infância e adolescência. “Para evitar gravidezes indesejadas e suas consequências, o Brasil deve intensificar políticas de apoio e compromissos financeiros para garantir às mulheres o pleno direito à saúde sexual e reprodutiva”, disse. Isso inclui, segundo a pesquisadora, “acesso a métodos contraceptivos eficazes e acesso a métodos para a interrupção da gravidez com um aborto legal, seguro e gratuito”.