O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público Federal se procede a informação acerca de um corte de 25% no orçamento previsto para a realização do Censo 2020, conforme noticiado por veículos de imprensa.

Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (3) à presidente do órgão, Susana Guerra, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) solicita que o IBGE encaminhe ao Ministério Público Federal os pareceres jurídicos e os estudos técnicos que deram suporte ao ato.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população brasileira em todos os municípios do país e em seus recortes territoriais internos. O levantamento subsidia o planejamento e a execução de políticas públicas em área como educação, saúde e habitação, além de permitir avaliar a abrangência dessas iniciativas.

No documento à presidência do IBGE, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que, em agosto de 2018 e março de 2019, foram realizadas as provas piloto do Censo 2020 – e que essas são as referências técnicas para eventuais ajustes no questionário e em sua metodologia.

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Qual é o tamanho da população brasileira? Em que condições vive? Como se distribui no Território Nacional? Qual é o nível de escolaridade de nossas crianças e jovens? Quais as condições de emprego e renda da população? Essas e muitas outras perguntas serão respondidas pelo Censo Demográfico que o IBGE realizará no ano 2020.

Os resultados do levantamento vão refletir a realidade brasileira, fornecendo o retrato do Brasil num determinado período de tempo. Seus dados sãoutilizados em programas e projetos que deverão contribuir para iniciativas como: acompanhar o crescimento, a distribuição geográfica e evolução das características da população ao longo do tempo; identificar áreas de investimentos prioritários em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos; assim como selecionar locais que necessitam de programas de estímulo ao crescimento econômico e desenvolvimento social.

O Censo Demográfico também fornece referências para as projeções populacionais com base nas quais é definida a representação política no país, indicando o número de deputados e vereadores de cada estado e município; além de subsídios ao Tribunal de Contas da União para o estabelecimento das cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, entre outros aspectos.